Brasília, 25 (AE) - Se for mesmo instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário poderá causar danos irreparáveis a juízes que sejam citados em denúncias consideradas inverídicas no final do processo.
Isso acontece porque deputados e senadores não podem ser processados por declarações feitas em discursos, já que são protegidos pela imunidade parlamentar.
Essa informação foi prestada à Agência Estado pelo corregedor eleitoral, Eduardo Ribeiro. Pelo raciocínio do corregedor, é possível dar um exemplo: uma pessoa que perca uma ação na Justiça pode mandar uma carta para o Senado Federal dizendo que o juiz responsável pelo seu processo recebeu uma propina, mesmo sem que a informação seja verídica. Se algum senador divulgar essa acusação, o juiz fica imediatamente sob suspeita.
Ao final da CPI, se o caso for considerado improcedente, o juiz não poderá processar os parlamentares que tenham divulgado a informação sem provas.
"Denúncia contra juiz chove", afirma Ribeiro. Segundo o corregedor, as denúncias sem prova são feitas geralmente por pessoas que perderam causas na Justiça e se sentiram lesadas com a decisão de um determinado juiz. "Eu não posso abrir uma banca e dizer: tragam as denúncias", disse o corregedor, fazendo uma crítica indireta ao presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães, que diz receber diariamente denúncias contra juízes.
Ao invés da CPI, Eduardo Ribeiro acredita que o melhor procedimento frente às denúncias de irregularidades no Judiciário seria formalizar a acusação ao Ministério Público e informar os fatos à corregedoria à qual o juiz está subordinado. O ministro também defendeu que seja criada uma comissão ampla para estudar a reforma do Judiciário.
"A CPI não vai trazer nenhuma melhoria para o Judiciário", considera Eduardo Ribeiro.O corregedor reconhece, no entanto, que uma CPI pode ser criada para apurar fatos determinados. Mas Ribeiro afirma que desde que assumiu a corregedoria, em agosto do ano passado, não se lembra de ter recebido acusação de corrupção na Justiça Eleitoral. O ministro afirma ter "ouvido dizer" sobre a existência de influência política na Justiça Eleitoral, mas afirmou nunca ter recebido uma denúncia formal e com provas.

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