CPI pedirá quebra de sigilo de presidente do TCE do Amapá
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quinta-feira, 06 de abril de 2000
Por Alcinéa Cavalcante (especial para a AE) 
Macapá, 07 (AE) - O deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) acredita que o dinheiro público está financiando o narcotráfico no Amapá, por isso a CPI vai pedir a quebra do sigilo bancário e telefônico da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Margarete Salomão. Em um ano o TCE pagou mais de um milhão de reais à firma Ribeiro & Companhia, de Silvio Assis, por serviços gráficos e de publicidade. Na opinião do deputado, a contratação desses serviços é uma farsa para lavar dinheiro do tráfico. "A empresa do Silvio Assis tem uma relação de promiscuidade com o Tribunal de Contas", disse ele.
Margarete Salomão disse não temer a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico e que se o TCE cometeu alguma irregularidade ao contratar serviços da firma Ribeiro & Cia os demais poderes também cometeram. "O Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa e o Ministério Público tiveram o mesmo relacionamento comercial com a empresa Ribeiro & Cia. Só o Ministério Público pagou R$ 3 milhões para esta empresa", afirmou.
Pompeu de Matos adiantou que a CPI pedirá também a quebra do sigilo telefônico e bancário do conselheiro do TCE José Júlio Miranda, ex-presidente da Assembléia Legislativa do Amapá. Nos seis anos em que Júlio Miranda foi presidente da Assembléia (1992-1998) era comum os deputados, por convocação do próprio presidente, reunirem-se na casa do empresário para tratar questões relativas ao Poder Legislativo. O ex-deputado Milton Rodrigues, em seu depoimento a CPI, chegou a dizer que Silvio Assis era a pessoa que mais mandava no Legislativo amapaense.
"Ele e o Miranda formavam a dupla São Cosme e Damião", disse o ex-parlamentar que ainda chamou Miranda de "Don Corleone do Amapá".
O conselheiro não foi chamado para depor, mas Pompeu de Matos garantiu que terá seus sigilos telefônico e bancário quebrados porque "tem muito o que explicar". O empresário Silvio Assis continua foragido.
Hoje o seu advogado, Cícero Bordalo Junior, disse que quando "baixar a poeira" da passagem da CPI pelo Amapá entrará com pedido de habeas corpus e que seu cliente se apresentará para depor na CPI em Brasília. Sobre os negócios feitos pela firma Ribeiro & Cia com o TCE, o advogado disse que Silvio Assis sempre teve que deixar um percentual para ser dividido entre os conselheiros e afirmou que era alvo de chantagem por parte de alguns, mas só citou nominalmente o conselheiro Fernando Pinto Garcia, irmão do ex-governador do Amapá Gilton Garcia, atual secretário de Segurança de Sergipe.
De acordo com Bordalo Junior, era Silvio Assis quem pagava o aluguel de jatos da Líder Taxi Aéreo para o conselheiro se deslocar de Macapá para o Rio de Janeiro e de lá para Angra dos Reis. Cícero Bordalo justificou as grandes somas de dinheiro movimentadas por Silvio Assis como resultantes de um empréstimo feito pelo empresário junto ao Banco do Estado do Amapá no valor de R$ 11 milhões - dívida que não paga.
Hoje, o governador Alberto Capiberibe (PSB) disse que não há dúvida que a corrupção nas instituições públicas está intimimamente ligada ao narcotráfico e pediu que a sociedade se mobilize para ajudar a extirpar a banda podre que existe no estado. Ele prometeu tomar medidas enérgicas contra os policiais envolvidos com o tráfico e está propondo que seja formada uma "comissão de notáveis" para acompanhar o assunto. "Moralizamos este estado agora ou teremos que pedir intervenção federal", disse.
Em entrevista concedida hoje, o governador Alberto Capiberibe disse que o presidente da OAB-AP, Wagner Gomes, "é advogado de traficante e de pistoleiro". Capiberibe mostrou-se indignado com Wagner Gomes, que, na quarta-feira, entregou à CPI e à imprensa cópia de um depoimento prestado em 14 de abril do ano passado na 2ª Vara Criminal de Macapá por Alex Ricardo Ramos Amoras, ligando o governador Alberto Capiberibe ao tráfico de armas e de drogas.
A CPI já encerrou seus trabalhos em Macapá. O último membro da comissão a deixar o Estado foi Pompeu de Matos, que viajou esta madrugada. O sub-relator Antônio Biscaia (PT-RJ) disse que dentro de 15 estará apresentando o relatório.


