Brasília, 01 (AE) - A CPI dos Medicamentos pedirá amanhã a quebra de sigilo bancário e fiscal de sete laboratórios farmacêuticos que atuam no País. Segundo os deputados Robson Tuma (PFL-SP) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) - autores dos pedidos -, a medida justifica-se por causa da existência de "fortes indícios" de superfaturamento de matérias-primas importadas do exterior para a fabricação de remédios no Brasil.
Os parlamentares da CPI acreditam que a quebra de sigilo comprovará as suspeitas de que os laboratórios também fazem remessas ilegais de divisas ao exterior. Um dos pedidos baseia-se no depoimento de Nilson Ribeiro da Silva, ex-gerente de um laboratório, suspeito de organizar no ano passado uma reunião de gerentes de vendas em que teria sido decidido o boicote aos genéricos.
A comissão pretende cruzar os dados dos sigilos, caso sejam abertos, com as planilhas fornecidas à CPI pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que confirmam que os preços de alguns insumos - é o caso do Omeprazol, utilizado na fabricação do remédio antiúlcera Losec - teriam sido superfaturados em até 3.462% quando adquiridos no exterior.
Os integrantes da CPI pretendem manter os nomes dos laboratórios em sigilo, até que a quebra de sigilo seja autorizada pela Justiça. Entretanto, alguns fazem parte de um grupo de importadores de insumos. A comissão pretende provar que o superfaturamento dos medicamentos é um dos principais responsáveis pelo aumento constante dos remédios no País.
Genéricos - O relator da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN), afirmou hoje que vai sugerir ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para reduzir os custos dos testes de biodisponibilidade e biossegurança dos genéricos, uma exigência do Ministério da Saúde. Segundo Lopes, esse teste sai em torno de US$ 100 mil e só é feito no exterior.
Segundo o deputado, se o governo federal não dispuser de meios para reduzir os preços dos testes, a fabricação dos genéricos vai ficar na dependência dos laboratórios multinacionais. Para resolver o impasse, Lopes defende a criação de uma linha de crédito para as indústrias brasileiras que pretendem fabricar genéricos.
"A reposição dos recursos seria feita, posteriormente, por meio do fornecimento de medicamentos ao sistema SUS", explica Lopes. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) compra 30% dos remédios utilizado na rede pública.
Amanhã, a CPI vai ouvir o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, que explicará aos parlamentares as medidas tomadas pelo setor para conter o reajuste excessivo dos preços.