São Paulo, 31 (AE) - A CPI dos Pedágios vai pedir que uma instituição independente realize estudos para chegar a um novo valor para as tarifas. A comissão encerrou a primeira etapa dos trabalhos e concluiu que o governo do Estado utilizou critérios políticos para definir os atuais valores. "Não houve estudo técnico", afirmou o presidente da comissão, deputado estadual Geraldo Vinholi (PDT). O parlamentar também criticou a maneira como o Estado vem fiscalizando as concessionárias de rodovias. "É uma política de amizade e não de fiscalização."
Segundo ele, o valor pago hoje tem como base a tarifa que a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) usava no Sistema Anhanguera-Bandeirantes havia alguns anos. "É um método que não convence porque, embora os técnicos tenham considerado 20 anos de trabalho da Dersa, é uma empresa inchada, com denúncias de obras superfaturadas."
Vinholi acredita que um estudo poderá resolver o problema. "Assim, vamos determinar o valor atual da tarifa", disse. Segundo o deputado, os itens devem ser as condições das estradas
a fiscalização, o nível dos serviços, o ônus do governo e o lucro das empresas e não uma determinação aleatória.
O próximo passo da CPI será ouvir representantes da empresa que vai instalar e administrar as fibras óticas na maior parte das rodovias paulistas, a Barramar Mercantil Ltda. A renda com o aluguel desses cabos poderá ser a mais representativa para as concessionárias. As chamadas receitas acessórias incluem a publicidade nas estradas e a instalação de postos de combustível.
Os parlamentares querem entender, segundo Vinholi, o que essa receita significará. "Também precisamos saber quanto representará nas tarifas dos pedágios", disse o deputado. Depois, a CPI vai analisar o cumprimento dos cronogramas de obras e investimentos das concessionárias. Mesmo antes de iniciar essa etapa, o deputado já critica a fiscalização do Estado sobre os serviços das administradoras das rodovias. "Não houve profissionalismo", afirmou. "O controle do Estado é muito frágil."