Recife, 6 (AE) - A CPI do Narcotráfico decidiu, no início da madrugada de hoje, pedir a quebra de sigilo telefônico
bancário e fiscal do deputado estadual Eudo Magalhães (PFL). A decisão foi tomada depois da acareação entre o parlamentar e o traficante Manoel Soares de Freitas, o Falcon, que acusou o deputado de financiar tráfico de drogas.
Ontem, em depoimento à CPI, Falcon havia eximido Magalhães de envolvimento com o narcotráfico, embora denunciando-o por crime de pistolagem e de integrar o crime organizado. O traficante - preso há seis anos e condenado a 19 anos - disse ter sempre acobertado o parlamentar na esperança de que ele o ajudasse a libertá-lo e por medo de represália à sua família. Tanto ele como seus familiares estão agora sob proteção da CPI.
"Sofrí seis anos por sua causa, você sabe disso, mas agora chegou a hora da verdade", afirmou Falcon, durante a acareação, realizada na Assembléia Legislativa. "A mercadoria que eu trazia quando fui preso era financiada por ele". Falcon foi flagrado carregando em uma caminhonete, em 1994, 12 quilos de maconha, US$ 8 mil dólares, armamentos e cocaína.
De acordo com Falcon, um outro traficante, de nome José Rosa (supostamente morto em um atropelamento), trazia maconha do interior e levava para uma loja de carros usados do deputado estadual, na Avenida Abdias de Carvalho, no Recife. "O deputado se encarregava da distribuição", afirmou. Falcon disse ter comprado a droga cerca de três vezes neste local, quando pagava a mercadoria diretamente a Eudo Magalhães. "Eu dava o dinheiro na mão dele".
Ele reiterou ter recebido e recusado duas propostas do deputado para matar duas pessoas - Ronaldo Reis Roma e José Amaro - por motivação política. Depois de preso, reafirmou que recebeu do parlamentar duas propostas de fuga. Ele afirmou não ter aceito, porque temia ser morto ao sair da prisão. Também sustentou a acusação de que o deputado teria tentado matá-lo na penitenciária, enviando-lhe uma pizza e três peras envenenadas.
Procuração - O deputado negou as denúncias, mas não convenceu os parlamentares da CPI sobre a ligação superficial que disse ter com Falcon. Ele admitiu ter feito visitas ao traficante na prisão e recebido uma procuração do presidiário para vender uma casa de sua propriedade no município metropolitano de Paulista.
Magalhães também contradisse seu primeiro depoimento ao dar informações sobre a venda dessa casa. Na terça-feira, ele disse ter recebido uma procuração de Falcon, quando este foi preso pela primeira vez, para vender uma casa a fim de pagar o advogado Carlos Gil Rodrigues, que atuou, a seu pedido, em favor do traficante, libertando-o em maio de 1994. Em outubro Falcon foi preso novamente.
Nesta primeira versão, o deputado disse ter vendido a casa ao seu meio-irmão, Marcôntio Araújo, o Pezão, (indiciado por sequestro e desmanche de carro) e com o dinheiro da transação, teria pago o advogado. Na segunda versão, Magalhães disse ter feito o pagamento ao advogado com dinheiro seu, pegando a procuração para garantir que não teria prejuízo e vendendo o imóvel ao seu meio-irmão somente depois da segunda prisão do traficante.
Falcon disse não ter recebido um tostão pela venda da casa e que pagou US$ 5 mil ao advogado, pelos seus serviços, quando saiu da prisão. "Eu nem lí essa procuração, eu confiava nele (Magalhães), mas este foi mais um golpe dele contra mim", afirmou. Na avaliação de Falcon, a casa - com piscina - valeria de R$ 100 mil a R$ 150 mil. No primeiro depoimento, Eudo Magalhães avaliou o imóvel em R$ 25 mil. No segundo, pressionado pelos deputados, mudou o valor para R$ 40 mil. Nas duas versões a transação financeira foi feita sem recibo.
Estranho - Os têrmos da procuração impressionaram a CPI. O documento deu, ao deputado, "amplos poderes, em caráter irrevogável e irretratável e isento de prestação de contas" para negociar o imóvel. O fato levou o relator, Moroni Torgan (PFL-CE) a perguntar a Eudo Magalhães porque ele arriscou sua reputação como parlamentar pegando a procuração de um traficante condenado e visitando-o na prisão várias vezes. Não teve resposta.
Na avaliação de Torgan, a acareação deixou dúvidas, com discrepâncias nos depoimentos das duas partes, sendo necessário a continuação das investigações para esclarecer o assunto. Ele assegurou, entretanto, que a situação do deputado se complicou.
O relator destacou que, de acordo com algumas testemunhas ouvidas pela CPI, o narcotráfico em Pernambuco é crime organizado, relacionado com outros Estados e acobertado por todas as esferas de poder. No caso de Eudo Magalhães, ele teve seu nome ligado - por testemunhas que depuseram na CPI - a quadrilhas lideradas por dois coronéis presos, o coronel da PM piauiense, José Viriato Correia e o coronel da PM alagoana Manoel Francisco Cavalcanti.