Belo Horizonte, 27 (AE) - O relatório final da CPI sobre Carteiras de Habilitação da Assembléia Legislativa de Minas, divulgado hoje, solicita, entre outras medidas, intervenção imediata do Detran-MG pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o presidente da CPI, o deputado João Leite (PSDB), a corrupção no Detran, por meio de facilitação de exames
desvio de recursos de taxas e emissão fraudulenta de habilitações, tem provocado rombos de mais de R$ 300 milhões, por ano, no cofre do governo mineiro, valor equivalente a uma folha de pagamento do funcionalismo estadual.
Desde o primeiro semestre, quando surgiram as denúncias contra policiais civis, despachantes e donos de auto-escolas, acusados de envolvimento no esquema de corrupção, duas pessoas ligadas ao grupo foram assassinadas. O último foi o despachante Cristiano Silveira, de 28 amos, morto por desconhecidos com dois tiros, sábado, na Zona Norte da capital. Embora o delegado de Homicídios, Edson Moreira, acredite que o caso esteja relacionado a tráfico de drogas, João leite não tem dúvidas de que o crime significou uma "queima de arquivo".
"Cristiano foi o segundo a ser assassinado de uma lista de oito envolvidos na corrupção, todos jurados de morte", disse o deputado, que também sofreu ameaças anônimas, durante os trabalhos da CPI. "Ele era o responsável pela troca das categorias de carteiras de habilitação e vivia dentro do Detran", acrescentou.
As carteiras eram vendidas ou trocadas por valores entre R$ 800 mil e R$ 3 mil, segundo o ex-despachante Oracyr Rodrigues
autor das primeiras denúncias e que vive sob proteção constante de policiais militares.
Além da intervenção administrativa do Detran, o relatório dos parlamentares também pede ao Tribunal de Contas de Minas e ao Ministério Público que façam uma devassa na Secretaria da Fazenda de Minas e na Prodemge, empresa de processamento de dados do Estado.
"A Secretaria não tem controle da arrecadação com taxas no Detran e a Prodemge sequer sabe o número de carteiras emitidas", justificou Leite. Outro pedido, a ser encaminhado ao governo mineiro, é que a emissão de carteiras deixe de ser feita pela Secretaria Estadal de Segurança Pública.

mockup