MEDICAMENTOS CPI pede apoio para baratear genéricos Comissão quer apoio de governadores para a proposta de isenção de imposto para produção e comercialização desses medicamentos Agência Estado De Brasília A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos quer o apoio dos governadores no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a proposta de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na produção e comercialização de medicamentos genéricos, similares aos de marca. O presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) enviou, ontem, ofício ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, solicitando que ele apresente a sugestão aos secretários de Fazenda integrantes do Conselho. O objetivo, de acordo com Marchezan, é incentivar a produção de genéricos no Brasil. Hoje existem 17 no mercado e outros 150 aguardam a aprovação de registro, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) do Ministério da Saúde. Além de ser uma opção a mais para os consumidores de remédios, hoje suscetíveis aos preços impostos pelas indústrias farmacêuticas para produtos de marca, a entrada de genéricos é considerada fator de regulação indireto do mercado, aumentando a competitividade. ‘‘Parece claro e bastante oportuno que se envidem esforços à expansão, com sucesso e quantidade suficientes, dos genéricos, a fim de contribuir com a redução dos custos dos medicamentos, tornando-os mais acessíveis à população’’, defendeu Marchezan. O presidente da CPI espera que este seja um dos primeiros resultados práticos da atuação da comissão, criada para investigar eventuais abusos cometidos pela indústria em prejuízo ao consumidor. Marchezam também propôs ao ministro Pedro Malan a isenção de todos os tributos incidentes sobre a importação de insumos e de matérias-primas necessárias à produção de genéricos, e, ainda, da importação do medicamento pronto, enquanto estes não forem fabricados no País. ‘‘É uma forma de estimular a indústria nacional a produzir esse tipo de medicamento’’, afirmou Marchezan. O ministro da Saúde, José Serra, já defendeu a importação de genéricos prontos para ampliar a oferta. Nelson Marchezan explicou que a isenção de ICMS – cuja alíquota varia de 0% a 25% dependendo dos Estados e do produto – pode compensar os gastos dos laboratórios com exames necessários para a aprovação do registro de um medicamento genérico. Para ser colocado no mercado, este tipo de similar precisa provar que tem os mesmos efeitos dos medicamentos de marca no organismo do paciente. Marchezan acha, contudo, essencial que os Estados estipulem compromissos com a indústria e farmácias, de forma que a isenção eventualmente aprovada não signifique apenas um aumento na margem de lucro. ‘‘É preciso que os benefícios tributários resultem em menor preço ao consumidor’’, alertou o presidente da CPI. Em depoimento à CPI, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, já havia alertado sobre a importância destes acordos. Quando ocupava a Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal, Maciel protagonizou negociação que resultou na redução de ICMS, com a garantia de redução de 14% nos preços de alguns produtos.