Brasília, DF- O relator da CPI do Tráfico de Órgãos, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), apresentou ontem parecer no qual pede que o Ministério Público apure a responsabilidade do ex-ministro da Saúde José Serra na importação ilegal de córneas para transplantes. O pedido tem por base uma portaria do Ministério da Saúde, de 22 de julho de 1999, que autoriza as importações.
Em muitos casos, segundo o relatório, as córneas teriam sido importadas mediante pagamento, contrariando a Constituição e a legislação brasileiras.
O atual ministro, Humberto Costa, também pode ser responsabilizado, segundo o relatório, por ter mantido a autorização.
''A portaria não está religiosamente como preconiza a Constituição'', disse o relator, depois de ler seu parecer, que contém um anexo sigiloso com o nome de 1.575 pacientes que podem ter recebido as córneas.
Pela norma editada em 1999, durante a gestão Serra, a importação de córneas seria feita exclusivamente para pacientes inscritos na lista de espera da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos. O transplante é pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o máximo que o receptor poderia pagar é a despesa com o transporte e a conservação do órgão.
Nas planilhas obtidas pela CPI com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde registra 1.575 importações de córneas entre 1999 e 2004. Essas córneas vieram de 11 instituições norte-americanas, das quais - segundo o documento oficial - apenas duas explicitam que o órgão importado é gratuito. Em seis delas, o Ministério da Sa© úde informa que o valor unitário da córnea varia entre US$ 200 e US$ 900, e em uma delas (o Tissue Bank International, de Maryland), o valor é de US$ 1.015.

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