CPI ordena PF a fazer busca e apreensão em empresa
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segunda-feira, 17 de maio de 1999
Por Cláudia Carneiro e Ribamar Oliveira 
Brasília, 18 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro no Senado determinou hoje que a Polícia Federal (PF) faça uma busca e apreensão de documentos na empresa Teletrust Recebíveis, que emitiu R$ 368 milhões em debêntures, de 1996 para cá, embora o capital social seja de apenas R$ 10 mil. O Banco Marka foi quem coordenou o lançamento dessas debêntures.
A Teletrust funciona numa sala que não tem sequer telefone e o nome da empresa não consta do catálogo telefônico do Rio.
O proprietário da empresa é Luiz Carlos Barretti, advogado do Marka e sócio de Roberto Cruz Moisés, ex-cunhado do banqueiro Salvatore Alberto Cacciola. "Isso pode ser o que estamos procurando", disse hoje o relator da CPI, João Alberto Souza (PMDB-MA), na reunião "fechada" de hoje da comissão, vazada pelo sistema de som que não foi desligado. "Essa emissão de debêntures pode ser uma maneira de esconder lucros de bancos, grandes ou pequenos", acrescentou.
A CPI decidiu também quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico da Teletrust, de Barretti, das empresas MSO Consultoria, MSO Factoring, Oliveira Trust DTVM, Oliveira Bastos DTVM, Cell Participações, GC Administradora de Recebíveis e Ivestipar e das pessoas físicas Mauro Sérgio de Oliveira, João Afonso da Silveira e Jorge Gurgel Fernandes Mattos. Determinou também que a PF faça uma busca e apreensão de documentos em todas essas empresas.
As informações sobre todas essas empresas e pessoas físicas foram obtidas pela CPI a partir do depoimento de Barretti prestado à PF na sexta-feira (14), no Rio. A PF, segundo Souza, foi à sala que serve de sede para a Teletrust e não encontrou mais quase nada. Um funcionário do Marka, cuja identificação ainda é desconhecida, teria dito para a PF que Barretti é quem tinha conhecimento de todas as ações do banco. "O Barretti tem ligações íntimas com o Cacciola", disse o vice-presidente da CPI, José Roberto Arruda (PSDB-DF). "A própria criação da Teletrust é suspeita", acrescentou. O relator da CPI suspeita que a Teletrust seja "a mãe" das demais empresas que tiveram hoje quebrado o sigilo bancário, fiscal e telefônico. O que intrigou os senadores é que uma empresa tão pequena tenha lançado debêntures na mesma quantidade de empresas de grande porte, como a Telefonica, exemplo citado por um dos integrantes da CPI.
Há indícios, de acordo com dois senadores, que a Teletrust seja uma empresa fantasma. Souza disse hoje, durante a reunião secreta da CPI vazada pelo sistema de som, que tomou o maior cuidado possível para manter sigilo absoluto das informações sobre a Teletrust e a suposta ligação com o Marka. "Li e segurei os documentos; não repassei os documentos nem para a Cleide (secretária da CPI do Sistema Financeiro, Cleide Maria Barbosa Ferreira Cruz)", relatou Souza aos outros integrantes da CPI.
A CPI decidiu pedir que a Central de Liquidação e Custódia de Títulos Privados (Cetip) forneça os registros de todos os lançamentos de debêntures feitos a partir de 1995. Decidiu também pedir à Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) todas as operações feitas pelo Marka desde 1997. A BM&F terá de enviar também a relação das operações de compra e venda realizadas por 29 instituições no mercado futuro de dólar, juro e swap, a partir de outubro, como também todas as operações de compra e venda acima de US$ 100 mil no mercado futuro de câmbio, no período de novembro a dezembro.
Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico também de Márcio Augusto Leite Restun e de Cyntia de Souza, que têm conta conjunta e trabalhavam no Marka. Outro requerimento aprovado pela comissão determina que o Banco Central (BC) informe as remessas de divisas e captações de recursos no exterior pelos Bancos Garantia, BBA Creditanstalt e Matrix, e pelos fundos administrados por eles.
Os senadores da CPI estarão amanhã (19), às 11 horas, com o ministro da Justiça, Renan Calheiros, para discutir os meios para o rastreamento das contas bancárias no exterior de Cacciola, Luiz Antônio Gonçalves, do ex-presidente do BC Francisco Lopes e do ex-sócio dele na empresa Macrométrica, Sérgio Luiz Bragança. A CPI estuda a contratação da empresa Kroll Associates, especializada no rastreamento de dinheiro lavado em paraísos fiscais, a mesma que atuou nas investigações da CPI que investigou o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o ex-tesoureiro da campanha dele, Paulo César Farias, o PC.


