Brasília, 20 (AE) - Cerca de 45 laboratórios farmacêuticos de todo o País, acusados de aumentos abusivos de preços, vão ser investigados. Hoje a CPI dos Medicamentos enviou a relação de nomes para que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abra processos administrativos .De acordo com o presidente da CPI, Nelson Marchezan (PSDB-RS), os laboratórios elevaram o preço nominal dos remédios em até 551 77 entre 1994 a 1999, período de vigência do Plano Real, enquanto a inflação do período ficou em 61,39%.
Segundo Marchezan, o aumento abusivo de preços foi constatado em uma relação de 310 medicamentos fornecida à CPI pela Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde, do Ministério da Saúde. O medicamento Ossopan 800, usado no tratamento de osteosporose, custava R$ 3,67 em 1994 e subiu para R$ 23,92 no ano passado, um reajuste de 551,77%, segundo a pesquisa. O calmante Diazepan de 10 mg aumentou 347,55% no período, custava R$ 1,43 em 1994 e subiu para R$ 6,40 em 1999. O Melhoral teve reajuste de 257,91% no mesmo período.
Há uma semana o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse em depoimento à CPI dos Medicamentos que os remédios aumentaram 17% entre 1998 e 1999. Os integrantes da CPI contestam. "A lista fornecida pelo Ministério da Saúde é a prova cabal", lembra Marchezan. "A CPI recorreu à SDE para dar um basta nessa prática deliberada de aumentos de preços", disse o deputado Ney Lopes (PFL-RN), relator da comissão.
Lopes quer, além da punição dos laboratórios, que o governo federal crie mecanismos ágeis para acompanhar a política de preços do País. Segundo o deputado, é impossível a situação continuar como hoje. Um projeto de lei apresentado por Lopes, que deve ser votado em regime de urgência pela Câmara, dá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) poderes para acompanhar os preços de remédios e denunciar os laboratórios por abuso.
Genéricos - Hoje a CPI dos Medicamentos decidiu convocar representante do laboratório Janssen Cilag e o ex-funcionário do laboratório, Nilson Ribeiro da Silva, para explicar à comissão sobre uma reunião ocorrida em São Paulo, no ano passado, em que dirigentes de 24 laboratórios, todos indiciados pela Polícia Federal, decidiram boicotar a Lei dos Genéricos. A sessão em que vão depor está marcada para dia 27 deste mês.
A CPI criou ainda subrelatorias para analisar questões relacionadas a patentes e medicamentos genéricos, falsificação e desvio de cargas de medicamentos, cartelização contra os genéricos, vigilância sanitária e controle de qualidade de produtos, materiais hospitalares e insumos laboratoriais, e a política de medicamentos.
Hoje os deputados Luís Bittencourt (PMDB-GO), Carlos Mosconi (PSDB-MG) e Robson Tuma (PFL-SP) viajaram a Uberlândia (MG) para apurar denúncia sobre uma fábrica clandestina de remédios.

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