Brasília, 14 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos no Senado vai investigar a transferência de 133 mil ações preferenciais do Banco FonteCindam ao ex-presidente da instituição financeira, Luiz Antônio Gonçalves. O presidente interino da CPI, José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse hoje que Gonçalves não soube explicar o lançamento dessas ações, no total de R$ 3,02 milhões, durante o depoimento aos senadores, na noite de ontem (13).
A transferência das 133 mil ações preferenciais do FonteCindam na declaração do Imposto de Renda (IR) de Gonçalves de 1996 (exercício de 1995) foi revelada pelo presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA). Segundo o senador, Gonçalves lançou as ações sob a forma de doação feita por Roberto Steinfeld, um dos controladores do banco. Ainda de acordo com Barbalho, o patrimônio pessoal de Gonçalves pulou de R$ 1 milhão, em 1993, para R$ 6 milhões em 1996.
Num primeiro momento, Gonçalves disse aos senadores que não se lembrava do dado referente à declaração de IR, mas, diante dos números apresentados por Barbalho, o ex-presidente do FonteCindam afirmou tratar-se de variação patrimonial.
Gonçalves enfatizou que é comum no mercado financeiro os profissionais receberem como parte da remuneração a opção de compra de participação societária. Ele acrescentou que detém apenas 6% das ações preferenciais do FonteCindam e que, portanto
não é dono nem controlador do banco.
Alguns senadores da CPI acreditam que Gonçalves recebeu as ações como doação para fugir do pagamento do IR. Doação é isenta do IR.
A CPI também quer que o FonteCindam esclareça o repasse de contratos de dólar no câmbio futuro para outros bancos em 18 de janeiro. Segundo o presidente interino da CPI, o FonteCindam transferiu para os bancos um volume razoável dos contratos liquidados, com os dólares comprados do BC a 1,32 real. Com um telefonema dado ao então presidente do Banco Central (BC), Francisco Lopes, Gonçalves conseguiu com que o FonteCindam comprasse da instituição 7,9 mil contratos de câmbio futuro, em 14 de janeiro. Com isso, o FonteCindam pode liquidar os compromissos assumidos na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).
A venda de dólares do BC a preços abaixo da cotação de mercado ao FonteCindam foi menos atípica do que a operação realizada para evitar a liquidação extrajudicial do Marka, na avaliação de Arruda. "No caso do Marka, foi uma operação explícita de socorro, caso que merecia liquidação extrajudicial; a venda de dólares ao FonteCindam estava dentro do limite da banda cambial", afirmou o senador.
Por isso, o ofício encaminhado ontem (13) pela CPI ao BC não pede a liquidação do FonteCindam, só o ressarcimento dos prejuízos que a venda de dólares a preços subsidiados teria causado aos cofres públicos. Ao contrário do Marka - que não está mais operando como instituição financeira - o FonteCindam continua atuando no mercado com clientes. Mas a CPI não descarta a possibilidade de pedir a liquidação do FonteCindam, como fez com o Marka.
O principal argumento usado por Gonçalves na CPI foi o de que o FonteCindam e os fundos dele não tiveram privilégio ao comprar 7,9 mil contratos de dólar no mercado futuro, a 1,32 real. Ele sustentou que esse preço era o teto da banda cambial, que ainda vigorava naquela data.
"Entre 11 e 14 de janeiro, o BC vendeu nos mercados à vista e futuro cerca de US$ 15 bilhões, a preços entre 1,20 e 1 32 real; ninguém pagou mais caro que o FonteCindam pelo dólar adquirido do BC; se fomos subsidiados, todos os demais o teriam sido muito mais", alegou.
Como não havia liquidez no mercado para o FonteCindam tentar comprar dólar e assim neutralizar as posições no mercado futuro de câmbio, a saída era comprar a moeda no BC, procedimento institucional previsto, segundo Gonçalves. "Assim, foi feito contato telefônico com o presidente em exercício, Francisco Lopes, que nos remeteu ao diretor de Fiscalização, Cláudio Mauch", afirmou.
Perguntado sobre um telefonema trocado entre ele e o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda e hoje ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, Gonçalves disse que isso ocorreu em 12 de janeiro, à tarde. "Parente retornou meu telefonema dado na manhã daquele dia; liguei para saber notícias sobre a possibilidade de Parente virar ministro; não comentei o caso do FonteCindam", disse.
Gonçalves repudiou as acusações de que o banco teria obtido informações privilegiadas junto ao BC, de onde é ex-funcionário. "Se tivesse tais informações, o banco não teria perdido 30% de seu patrimônio", rebateu.
Gonçalves disse aos senadores da CPI que o FonteCindam estava "vendido" em dólares porque acreditava que o governo sustentaria o real. Por isso, a instituição continuou vendendo dólar - ao contrário de uma parcela significativa do mercado financeiro, que aumentou a compra de dólares às vésperas da desvalorização cambial. "Cometemos um erro de avaliação; perdemos dinheiro nas posições do real contra o dólar; achávamos que, a exemplo das crises anteriores, o governo entraria em campo e ganharia a briga", acrescentou.

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