Brasília, 26 (AE) - A CPI dos Medicamentos vai investigar denúncias de que alguns laboratórios estariam superfaturando em mais de 1.100% os preços das matérias-primas importadas para a fabricação de remédios. Além do superfaturamento - que seria justificativa para a elevação dos preços dos medicamentos - os laboratórios também estariam fazendo remessa ilegal de divisas para o exterior.
Hoje a CPI pediu ajuda à Receita Federal para aprofundar o cruzamento de dados das importações feitas nos últimos dois anos pelas empresas. Segundo a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), o cruzamento de dados dos preços dos insumos farmacêuticos está sendo feito a partir de uma lista enviada à CPI pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na relação, apenas um laboratório importou 7.221 quilos de um determinado produto no ano passado, pagando US$ 284,70 por quilo, enquanto a mesma substância foi importada por outra empresa a US$ 22,68, diferença de 1.155%. Na importação do Diclofenato de potássio, que é usado na fabricação do antibótico Cataflan, a diferença de preço é maior: 1.186%. Um laboratório importou o quilo da substância por US$ 161,50 enquanto outro comprou a US$ 12,56. A substância Dipiorona, usada na fabricação da Novalgina tem diferença de 216%33 entre a importação feita por dois laboratórios.
Diante desses números, a deputada diz não ter dúvidas de que os laboratórios estariam superfaturando e fazendo remessas ilegais de divisas para o exterior. "E a culpa é única e exclusiva do governo", avalia Vanessa Grazziotin. Ela ainda suspeita de que os laboratórios estejam comprando insumos deles mesmos no exterior.
O presidente da CPI, deputado Nelson Marcezan (PSDB-RS), confirma que as denúncias são "indícios fortes" de superfaturamento, o que justificou o pedido de investigação à Receita Federal.
Selo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu hoje encaminhar à Procuradoria do órgão denúncia sobre a distribuição, por laboratórios, de selos alertando que o médico não autoriza a substituição do medicamento prescrito por um similar. A Procuradoria deverá analisar se a conduta desrespeita a lei de defesa da concorrência. Em caso afirmativo, o assunto segue para a Secretaria de Direito Econômico (SDE), que pode tomar uma medida preventiva.
Fortes indícios - O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Norberto Rech, disse hoje, na CPI, que a relação de insumos importados podem comprovar a suspeita de que os laboratórios estejam importando substâncias deles mesmos.
De acordo com Rech, os laboratórios que atuam no Brasil não investem em pesquisa. Em vez de desenvolver novos produtos, a indústria farmacêutica limita-se a multiplicar produtos com as mesmas susbstâncias ativas já existentes no mercado.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldon de Souza Dantas, também depôs hoje na CPI, disse que mais de 70 milhões de brasileiros não têm acesso aos medicamentos básicos. Os motivos seriam o oligopólio do setor e a falta de controle efetivo do governo sobre a venda de medicamentos. "O País tem 260 laboratórios, mas a minoria - os laboratórios transacionais - é que domina 80% do mercado brasileiro", disse.

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