CPI estranha critério de cobrança de pedágio em SP
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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2000
Por José Rodrigues 
São Vicente, SP 10 (AE) - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata dos Pedágios, na Assembléia Legislativa de São Paulo, Geraldo Vinholi (PDT), revelou hoje, em São Vicente, ter estranhado o depoimento de Luiz Carlos Bergamasco, um dos responsáveis pela fixação das tarifas de pedágio, segundo o qual "não existe nenhum fundamento ou estudo técnico que embase a política de preços e que o valor estabelecido para os pedágios foi uma decisão política".
Na opinião do deputado, "isso é inadmissível, pois deve ser cobrado um valor real, dependendo do investimento que a rodovia exige, e não há sentido em se cobrar de maneira uniforme a tarifa sem considerar a arrecadação e a capacidade de cada via".
Hoje a CPI tomou depoimento de transportadores, políticos e moradores da Baixada Santista, para conhecer a atual situação das rodovias da região. O quadro, segundo Vinholi, é o mesmo encontrado em outras regiões do Estado. "Todos os segmentos julgam-se altamente prejudicados pelo pedágio, que já atinge 30% do valor do frete". Para o deputado, "a população não consegue entender o que acontece na medida em que julga que as concessionárias e o governo ganham dinheiro, enquanto o usuário está pagando a conta e não vê a aplicação do dinheiro nas rodovias". Concluiu que os pedágios estão caros demais e que interferem na atividade produtiva", defendendo uma revisão dos números e da política tarifária.
Vinholi revelou que o governo estadual já está tomando medidas com base no trabalho da CPI. "É o caso dos cabos de fibra ótica, um negócio nebuloso até agora, já que ninguém nos diz o faturamento disso, não sabemos o valor do contrato entre a empresa de cabo e as concessionárias", disse ele. E concluiu: "desse valor, que não conhecemos, o governo tem nos contratos anteriores uma participação de 5% e, nos novos, já negociou na base de 25%".
Baixada - Para a deputada estadual Mariângela Duarte (PT), a situação da Baixada Santista é pior que a existente em outras regiões do Estado. "O morador da área continental de São Vicente tem que pagar pedágio para chegar à ilha, onde fica o centro da cidade, e isso é inconstitucional", disse ela, revelando que o mesmo ocorre com a população da área continental santista, que paga pedágio na Piaçaguera-Guarujá. Segundo a deputada, a solução está na mudança da praça de pedágio para alguns quilômetros à frente, liberando os moradores do pagamento.
Para o presidente da Ecovias, empresa que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, Irineu Meirelles, isso depende de uma decisão do governo estadual. "Assumimos o Sistema Anchieta-Imigrantes com o pedágio ali e computamos os valores em nossa engenharia financeira".
Lembrou que a empresa está fazendo uma série de melhorias no trecho e que o dinheiro vem do pedágio. "No caso de São Vicente, existe uma alternativa para quem não quer pagar o pedágio, só que ela não é tão boa quanto a estrada, não oferece guincho, socorro mecânico e ambulância e as pessoas querem usar a melhor, mas não querem pagar".
O vereador João Pedro Cavalcanti, do Guarujá, reclamou que a população de sua cidade paga para entrar e sair, já que tem que usar a balsa ou a rodovia com pedágio. "O mais grave", acrescentou a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), "é que no final de semana as tarifas da balsa são ainda mais caras, onerando excessivamente a população que tem que pagar para sair da cidade".


