Brasília, 14 (AE) - Com o longo depoimento prestado ontem pelo dono do banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola, a CPI do Sistema Financeiro praticamente encerrou a fase politicamente mais instigante dos seus trabalhos. Do ponto de vista prático, a comissão não obteve, porém, elementos capazes de comprovar a suspeita de irregularidade na operação de venda de dólares ao banco de Cacciola e ao outro investigado, o FonteCindam; ou ainda, não fixou um nexo indiscutível entre o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e essas duas instituições.
Em termos objetivos, o Senado não achou até agora um documento, um dado concreto, um papel ou ouviu um depoimento suficiente para amparar uma denúncia e a abertura de processo judicial. A fase seguinte dos trabalhos da CPI tenderá a se mostrar ainda mais árdua, na medida em que os senadores desejam interrogar executivos e controladores de bancos so bre os lucros que apuraram com a mudança cambial de janeiro. A suposição do requerimento que justificou a criação da CPI é de que esses homens receberam - ou compraram - informações exclusivas e antecipadas (inside information) sobre a desvalorização cambial, o que lhes permitiu direcionar aplicações para posições em dólar isentas de qualquer risco. A suspeita era de que Cacciola seria um dos financiadores de um esquema de corrupção no BC. Os senadores, entretanto, não conseguiram demonstrá-lo de modo cabal, mesmo tendo recebido o ex-banqueiro para depor já de posse de todas informações preciosas sobre seus contatos telefônicos e operações bancárias, cujos sigilos há muito foram quebrados. As dificuldades óbvias que os senadores terão para demonstrar que os bancos - dentre os quais incluem-se bancos estrangeiros de alta reputação - montaram esquemas de inside information (um crime repe lível sob todos os aspectos, especialmente pelos participantes do mercado financeiro, para os quais o inside equivale a comprar o juiz e fazer gol válido com a mão em um jogo de futebol) não deve ser interpretada como uma prova de fracasso da CPI dos Bancos.
Sotisficação- Os interrogatórios na CPI do Sistema Financeiro e os atos que os precederam, praticados em especial pelo Ministério Público e a Polícia Federal, permitiram o debate de questões de extrema relevância para a vida democrática do País. O Senado descobriu, por exemplo, que os brasileiros construíram um mercado financeiro altamente sofisticado e um sistema bancário tão sólido que saiu sem maiores traumas, e em tempo recorde, de uma crise cambial sem precedentes.
A discussão sobre o funcionamento da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) revelou a existência de um mercado de hedge (proteção) e dos chamados derivativos que, se por um lado, tem uma organização de primeiro mundo, por outro responde a uma regulação falha e ineficiente da parte da autoridade monetária. O futuro debate sobre o Proer na CPI permitirá análises instrutivas a esse respe ito e abrirá o caminho para o aperfeiçoamento da legislação.
Limite - O episódio da prisão de Francisco Lopes na CPI, por ter se recusado a assinar um documento que o obrigaria a depor contra si próprio - e os fatos que a precederam, como a busca e apreensão em sua sua casa e na do dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, por procuradores da República acompanhados de policiais federais armados - mostraram que a democracia do País ainda se situa em um limite impreciso entre os direitos individuais assegurados pela Constituição, como o da presunção da inocência e o da inviolabilidade do lar, e o desrespeito truculento desses princípios em nome do bem e da virtude.
Sem alarde, e depois do habeas-corpus concedido a Lopes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI passou a declarar o direito dos depoentes de se calarem diante de questões que possam ser usadas contra eles um eventual processo criminal futuro. Apesar disso, é provável que o instrumento parlamentar da CPIs mantenha o modus operandi que o tem caracterizado. Isto é, provavelmente os parlamentares continuarão a atuar como atuam os policiais em interrogatórios, que tem transformado essas comissões em espetáculos destinados a moer reputações, sejam ou não culpados os que porventura entram na sua linha de tiro. Por serem inquéritos políticos, elas constroem obviamente resultados políticos, mas seus métodos têm se revelado inadequados para viabilizar punições judiciais exemplares. Por esse motivo, elas continuarão a produzir a sensação popular de que no fundo são fornos de assar pizza.

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