Brasília - A Câmara dos Deputados instalou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no setor de planos de saúde. Eles estão entre os campeões de reclamações em órgãos de defesa do consumidor. Entre as queixas mais comuns constam a recusa de atendimento para doenças preexistentes e cobranças elevadas em mudança de faixa etária.
Há três anos o deputado Henrique Fontana (PT/RS), nomeado presidente da comissão, vinha buscando assinaturas suficientes para instalar a CPI. A idéia ganhou força em fevereiro, após divulgação de relatório do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), preparado por 16 técnicos que se passaram de consumidores e detectaram que, na média, os planos não cumpriam a maioria das regras da Lei 9.656 que regulamenta o setor.
''Alguns (planos) atentam contra a ordem constitucional, legal, econômica e social do País'', comentou Fontana, no requerimento que apresentou pedindo a abertura da CPI. Fontana foi eleito presidente por unanimidade dos 19 votos. ''Vamos realizar um trabalho profundo, detalhado e criterioso'', prometeu.
Os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Ieda Crusius (PSDB/RS) assumiram a primeira e terceira vice-presidência. A relatoria será do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), com primeiro mandato na Câmara. Hoje a CPI votará o cronograma de audiências públicas.
Os primeiros a serem ouvidos serão os órgãos de defesa do consumidor; em seguida, os profissionais da área de sa© úde; depois as empresas de planos de saúde e por fim a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A ANS que fiscaliza o setor e controla os reajustes de preços, é acusada. ''ANS é a grande responsável por estes abusos descabidos por parte dos planos privados'', acusou o deputado Bispo Wanderval (PL/SP).
O consultor jurídico da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Dagoberto Lima, disse que o setor enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertindo que as empresas vão quebrar, porque a ANS tem autorizado reajustes arbitrários que não compensam a inflação do período. O último aumento foi de 9,25%, quando o setor pedia entre 15% e 20%. Mas preço não é atribuição da CPI.

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