CPI dos Medicamentos vai quebrar sigilo de laboratários2/Mar, 22:11 Por Luciana Pombo, especial para a AE Curitiba, 02 (AE) - A subcomissão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a comercialização e desvio de medicamentos em todo o país vai pedir a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário dos dez maiores laboratórios e distribuidoras nacionais. A decisão foi tomada hoje, após o depoimento do comerciante Anderson Donizeti de Lima, preso na semana passada, em Curitiba, por estar comercializando produtos roubados. Em seu depoimento, que durou cerca de duas horas e meia, Lima declarou que recebia produtos bonificados de diversas distribuidoras nacionais. "Eu recebia duzentos medicamentos numa caixa e na nota só vinham listados cem. Ou vinham os duzentos e na nota vinha o valor com desconto", declarou ele. Lima listou os nomes dos laboratórios e distribuidoras que trabalhavam com os medicamentos bonificados, caracterizando, de acordo com os deputados, sonegação de impostos. "Esta é a prova de que as distribuidoras praticam sonegação fiscal", afirmou o deputado federal Íris Simões (PTB-PR), que presidiu a tomada de depoimentos. "Este foi um dos depoimentos mais importantes que tivemos até agora. Sabíamos do esquema dos bonificados, mas ainda não tínhamos os nomes das distribuidoras e laboratórios", lembrou o deputado federal Max Rosemann (PSDB-PR). Os nomes das distribuidoras e dos laboratórios serão mantidos em sigilo. No depoimento de Lima, ainda ficou caracterizada a suposta comercialização de produtos roubados pelas próprias distribuidoras e pelos laboratórios. Ele contou que os medicamentos roubados da Neo Química, de Goiás, foram vendidos sem nota para ele por um representante do laboratório identificado como Lo Carbonash e que ofereceu facilidades para pagamento. "Ele me deu o cartão dele, com o nome do laboratório. Eu tive boa fé e resolvi comprar", disse. O valor total de compra da carga apreendida (num total de 1,8 mil medicamentos) de R$ 35 mil. Os medicamentos estavam distribuídos nas três farmácias Bella Farma, de propriedade de Lima, em Curitiba e São José dos Pinhais. Reservadamente, o comerciante deu o número do telefone do suposto vendedor para a CPI, que encaminhou imediatamente para a Polícia Federal de São Paulo. "Temos claros indícios de que os laboratórios e as distribuidoras comercializam esses produtos roubados", afirmou Simões, que ofereceu proteção a Lima. Também foi pedida a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de Lima e da mãe dele. Os depoimentos na CPI dos Medicamentos seriam tomados na Delegacia de Estelionato de Curitiba. Mas um pedido do empresário Aparecido Camargo, ex-presidente da Abrafarma (Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas), fez com que o local fosse modificado. "Foi uma estratégia para despistar a imprensa", confessou Simões. Camargo foi ouvido em caráter sigiloso e não quis dar declarações para a imprensa. O depoimento dele durou quase uma hora. "Ele está com medo de morrer. Ele e a família. Por isto estamos respeitando o pedido dele de que as denúncias sejam mantidas em sigilo", afirmou o deputado federal Robson Tuma (PFL-SP), sub-relator da área de roubos, falsificação e distribuição de remédios da CPI dos Medicamentos. Os medicamentos roubados que estavam sendo comercializados nas farmácias Bella Farma foram devolvidos para o laboratório pela Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas. Nenhuma das farmácias foi lacrada pela polícia ou pela Vigilância Sanitária. Segundo a chefe da Vigilância Sanitária de Curitiba, Margarida Lenze, que foi ouvida na CPI dos Medicamentos como colaboradora, disse que a instituição não tem poderes para fechar um estabelecimento por comercialização de produtos roubados. "Quando nos deparamos com medicamentos roubados, comunicamos o fato para a delegacia de Polícia", declarou ela. A Vigilância Sanitária, de acordo com ela, só tem poderes para apreender medicamentos por questões sanitárias, como péssima conservação, falta de higiene e data de validade vencida. O delegado Jairo Estorílio, titular da Estelionato, disse que a Polícia Civil também não tem poderes de fechar um estabelecimento. "Só a Vigilância Sanitária e a Justiça podem fazer isto. O erro não está em mim, está na legislação sanitária", afirmou ele. O delegado declarou ter feito um ofício para a Vigilância Sanitária no dia 22 de fevereiro pedindo a fiscalização nas farmácias Bella Farma. "Fomos fazer a fiscalização e fizemos algumas intimações, mas apenas por falta de condições de higiene e de licença sanitária. Não era motivo para fecharmos as farmácias", explicou Margarida. O delegado explicou ainda que liberou os medicamentos para o laboratório Neo Química mediante procuração da própria empresa no dia 23 de fevereiro. "O gerente regional da Neo Química, Jair Luiz dos Santos, recebeu a mercadoria e a retirou da delegacia", afirmou. Estorílio contou ainda que o comerciante Anderson Donizete de Lima, ouvido hoje pela CPI dos Medicamentos, foi solto por causa de um mandado de soltura expedido pela Central de Inquritos. Lima responde a inquérito em liberdade por receptação de medicamentos roubados. Se for condenado, ele pode pegar uma pena que varia entre três e oito anos de prisão. O inquérito, ainda em andamento, deverá estar pronto no dia 21 deste mês.