CPI dos Medicamentos está novamente dividida19/Mar, 15:54 Por Sônia Cristina Silva Brasília, 19 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos está mais uma vez dividida, agora em relação aos objetivos da investigação que iniciou no mercado farmacêutico. Enquanto a oposição quer preferencialmente concentrar os trabalhos na detecção de eventuais abusos cometidos pela indústria farmacêutica em prejuízo do consumidor, os governistas entendem que é preciso, sobretudo, apresentar propostas de política de governo para ampliar o acesso ao remédio no Brasil. A comissão ganhou um curto fôlego, com a prorrogação de suas atividades por 60 dias. É o período que terá para analisar farta documentação resultante da quebra dos sigilos fiscal e bancário de 21 laboratórios. A amplitude de sigilos foi, aliás, o primeiro grande embate dentro da CPI, e o governo acabou sendo derrotado ao ter de admitir, além da devassa fiscal, a abertura das contas bancárias das indústrias. Terça-feira, os deputados têm encontro reservado, sem a participação da imprensa e sem a cobertura sempre presente da TV Câmara, para discutir os rumos dos trabalhos no tempo que lhes resta. A oposição deve continuar insistindo em que a CPI adquira um caráter mais investigativo. "Deve ter um pouco de lavagem de roupa suja", admitiu o presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS). "De fato, é preciso reorganizar os trabalhos", concorda o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos articuladores políticos do governo mais atuantes na CPI. Ele, no entanto, defende a tese do "olhar para frente", ou seja, sentar para discutir propostas de políticas públicas para incentivo da pesquisa e da produção nacional de medicamentos. De acordo com Perondi, a CPI já teve efeito positivo, ao incentivar a liberação de registro dos genéricos, cópias eficientes de remédios conhecido pela marca. Ganhos políticos - Desde a vigência da lei dos genéricos, em agosto do ano passado, apenas 18 produtos entraram no mercado. "Vamos pôr mais dinheiro no orçamento do ministério em 2001 para os laboratórios farmacêuticos oficiais", acrescentou Darcísio Perondi. A ampliação orçamentária é o sonho do ministro José Serra, um dos principais incentivadores da criação da CPI e um dos que mais ganhos políticos pode obter com o eventual sucesso dos trabalhos da comissão. Na penúltima audiência pública em Brasília, os deputados também conseguiram retirar do ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, a garantia de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passará a apreciar projetos de financiamento apresentados por laboratórios nacionais privados. Embate - "A lógica dos governistas é de que todos os abusos cometidos aconteceram por falta de lei ou incentivo suficiente" critica o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Então, dizem sempre que é necessário alterar a legislação, como se isso pudesse encobrir erros do próprio governo na fiscalização do setor e na defesa do consumidor". A oposição, segundo Chinaglia, não é contrária à apresentação de propostas de política de medicamentos, mas considera a atual legislação suficiente. "Vamos atuar para garantir a punição de abusos cometidos", afirmou. "Não queremos dar atestado de bons antecedentes às indústrias, distribuidoras de medicamentos e ao governo", diz. "Se essa CPI não passar a ter um caráter mais investigativo, ela corre o risco de virar uma farsa", afirma o deputado Geraldo Magela (PT-DF). "Eles (os parlamentares da base aliada) trabalham muito em termos de proposição, de políticas", criticou Magela.