CPI dos Medicamentos deve investigar justificativas da SEAE, sugere presidente CRF/DF
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segunda-feira, 06 de dezembro de 1999
Por Chico Araújo, especial para a AE 
Brasília, 06 (AE) - O presidente do Conselho Regional de Farmárcia (CRF) do Distrito Federal, Antônio Barbosa da Silva, vai propor à CPI dos Medicamentos, em depoimento na quarta-feira
uma investigação detalhada sobre as justificativas de aumento de preço de remédios expedidas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Apesar de não haver controle de preços de remédios no País, há um acordo entre laboratórios e o governo que prevê a chancela da Seae para todo reajuste solicitado pela indústria farmacêutica.
Silva também entregará à CPI um dossiê sobre os preços de medicamentos no País. Segundo levantamento do CRF/DF, os remédios tiveram aumento entre 30% e 35% neste ano, enquanto o custo das matérias-primas sofreram redução de 40%. Além da investigação sobre a Seae, Silva vai sugerir à CPI dos Medicamentos a criação, pelo governo, de mecanismos de controle sobre a distribuição dos remédios no País. Segundo ele, a falta de controle nessa área também contribui para o aumento dos remédios.
O presidente do Conselho de Farmácia do DF é favorável à volta do controle de preços do medicamentos - ameaçada pelo ministro da Saúde, José Serra. Hoje, segundo Silva, os laboratórios sentem-se muito à vontade e ditam as regras no mercado de remédios.
Preços - Estudos feitos pelo Conselho de Farmácia do DF mostram que matérias-primas de antibiótico, antiinflamatórios, remédios contra úlcera, entre outros substâncias à base de ampiclina, azitromicina, ranitrinina e diclofenaco, tiveram redução média de custo de 40% no exterior. Apesar disso, os remédios continuaram aumentando no Brasil. Para Silva, esse fato é muito estranho e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) precisa explicar em detalhes as razões que motivaram expedir justificações dos aumentos de preços.
"Se houvesse controle do governo, os preços não teriam aumentado tanto", afirma Antônio Silva. Desde o início do Plano Real até hoje, segundo ele os remédios aumentaram 71%, em média. De acordo com Silva, o preço médio dos medicamentos passou de US$ 3,24 em 1994 para US$ 5. Segundo ele, em um único laboratório o faturamento pulou de R$ 3,9 bilhões para R$ 10 bilhões. Os valores foram contabilizados até maio deste ano.
Para Silva, a situação deveria ser bem diferente se o governo federal exercesse um maior poder de fiscalização sobre os medicamentos como fazem outros países. O presidente da CRF do DF, Antônio Silva, diz que se a CPI se dispuser a contribuir para a redução de preços dos remédios deve ficar atenta a essas questões. "Caso contrário, os laboratórios vão continuar aumentando os preços na hora que bem entenderem", alerta.


