São Paulo, 25 (AE) - A instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) proposta pela Assembléia Legislativa de São Paulo para prosseguir as investigações da Câmara Municipal sobre irregularidades na Prefeitura foi adiada, pelo menos, até o dia 12. Nesta data, encerram-se os trabalhos da CPI da Câmara. Hoje, porém, o deputado Elói Pietá (PT) conseguiu aprovar a votação do projeto de CPI com 46 votos, quatorze a mais do que o necessário e apenas dois a menos do que o preciso para aprovar a medida em plenário.
O adiamento das discussões foi proposto hoje, em reunião de lideranças, pelas bancadas do PSDB e PMDB, para resolver o impasse entre os partidos liderados pelo PT (PDT, PC do B, PSV e PV), que queriam a votação imediata da CPI, e as legendas que se aliaram ao PPB (PTB, PL e PFL), que julgam o pedido improcedente. "Os problemas municipais devem ser resolvidos pelo próprio município, está na Constituição", disse o deputado Campos Machado, líder do PTB.
Pietá afirma ter votos suficientes para aprovar a CPI. Segundo seus cálculos, apenas 30 dos 94 deputados da Casa seriam contrários. "Há deputados dos próprios partidos contrários que assinaram o requerimento para que a CPI fosse encaminhada". Ele considera que o assunto é de interesse da Assembléia. "Estaremos investigando o crime organizado onde estejam envolvidos funionários públicos, onde quer que ocorra".
A idéia do PSDB é não interferir na apuração da Câmara Municipal, só tomando uma decisão depois de esgotadas todas as possibilidades de prorrogação entre os vereadores. "Enquanto isso, deveremos fazer uma manifestação popular para que as pessoas pressionem e incentivem a continuidade dos trabalhos na própria Câmara", disse o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), designado para articular a CPI na Assembléia.
Segundo ele, a análise jurídica da CPI também deve ser aguardada, para evitar problemas na Justiça. "Se investigarmos São Paulo, também pode ser solicitada uma apuração em Bauru (onde o prefeito Antônio Izzo foi indiciado e preso)".
O pedido de urgência da CPI também foi adiado na reunião de hjoe. Há, pelo menos, outros 13 pedidos de CPI em lista de espera na Assembléia.
"Seria um ato perigoso, pois estaríamos engatilhando um processo que sequer sabemos se é legal", disse Costa e Silva. A situação do projeto foi definida pelo líder do governo, o deputado Walter Feldman (PSDB): "A Assembléia está rachada".
Independente do adiamento, a CPI em discussão na Assembléia pode servir como uma espécie de "ponte" para a continuidade das investigações na Câmara Municipal. Segundo a reportagem apurou, vereadores de oposição, em função da dificuldade em obter a prorrogação da CPI na Câmara, planejam solicitar relatórios de uma possível CPI da Assembléia para pedir a abertura de processos de cassação de vereadores envolvidos e até mesmo de um novo pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta (sem partido).
O relatório final de uma CPI é encaminhado para o Ministério Público, para que sejam tomadas as providências na Justiça. O documento também pode ser solicitado por outros órgãos, para determinar apurações específicas.
"Qualquer ajuda nas investigações será bem-vinda, e o que for apurado na Assembléia tem o mesmo valor que nossos trabalhos, por também se tratar de uma CPI", afirmou o vereador José Eduardo Cardozo (PT), que preside os trabalhos na Câmara.

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