Brasília, 24 (AE) - A CPI do Sistema Financeiro decidiu incluir nas suas investigações o uso das contas CC-5, por meio das quais são feitas remessas ao exterior, e vai ouvir o depoimento do procurador de Cascavel (PR), Celso Antônio Três, que descobriu 310 "laranjas" usados durante 1997 e 1998 para o envio de mais de R$ 5 bilhões para fora do País. A convocação do procurador para repassar à CPI as informações que vem levantando
com a Polícia Federal, desde o escândalo dos precatórios foi pedida pelo relator da CPI, senador João Alberto (PMDB-MA), que ainda não tem data marcada para o depoimento.
Com as suspeitas levantadas durante as investigações da CPI dos Precatórios, o procurador de Cascaval conseguiu a quebra de sigilo bancário de todas as contas CC-5 dos últimos sete anos e desde então pesquisou uma documentação com cerca de 20 mil nomes de pessoas físicas de jurídicas que mandam dinheiro para fora do País. Dessa investigação, o procurador chegou à identificação de suspeitos de atuar como "laranjas", usados para o envio de quantias milionárias ao exterior que o procurador acredita ser dinheiro sujo.
Em seu depoimento à CPI, na quinta-feira passada, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que as contas CC-5 são usadas como uma porta de saída do País de dinheiro de procedência desconhecida. Entre outras propostas para acabar com brechas na legislação que acabam permitindo a elisão fiscal, Maciel reivindicou a quebra do sigilo das contas CC-5 para a Receita. Essa mesma reivindicação foi feita à CPI do Sistema Financeiro pelo senador Roberto Freire (PPS-PE), na semana passada. Freire tentou aprovar um requerimento de quebra do sigilo bancário das contas CC-5 de 1992 para cá, mas os senadores não aprovaram.
Secreta - O secretário da Receita voltará amanhã (25) à CPI para uma reunião secreta com os senadores, que querem obter dele dados do sigilo fiscal dos bancos Marka e FonteCindam, do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, de seu ex-sócio na empresa Macrométrica, Sérgio Luiz Bragança, e de funcionários do BC. Os senadores querem que Maciel confirme ou não a informação de que essas duas instituições bancárias seriam devedoras da Receita em R$ 45 milhões. A CPI pretende também receber dados sigilosos sobre grandes bancos que estariam sonegando impostos.
No depoimento prestado semana passada, Everardo Maciel apresentou aos senadores uma quantidade de dados alarmantes sobre evasão e elisão fiscal, o que, segundo os senadores, criou um ambiente político para se fazer modificações profundas na legislação. A preocupação dos senadores, agora, é que a segunda parte do depoimento de Maciel ajude a CPI nas investigações do caso específico dos bancos Marka e FonteCindam.
Os senadores querem dados mais densos que propiciem à CPI apresentar um relatório mais duro sobre essa investigação. "Não dá para apresentar propostas de mudança na legislação sem concluir as investigações iniciadas: o País quer saber se o Cacciola (Salvatore Cacciola, dono do Banco Marka) é um santo ou se ele tem que pagar pelos seus pecados", afirmou o vice-presidente da CPI, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Segundo o senador, quem faz essa avaliação é "um sujeito que come pastel na rodoviária".
Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o ministro Pedro Malan reiterou hoje ao secretário da Receita que acelere os estudos e as providências para a adoção de medidas adicionais que eliminem as possibilidades de sonegação ou elisão de impostos. Ainda segundo a assessoria, a orientação do ministro Malan e do próprio presidente Fernando Henrique Cardoso é para que seja aproveitado o "clima construtivo gerado pela CPI" para a discussão de propostas que fechem as brechas legais usadas para fugir do pagamento de impostos.

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