Por Claudia Carneiro e Ribamar Oliveira
Brasília, 24 (AE) - A CPI do Sistema Financeiro decidiu incluir nas suas investigações o uso das contas CC-5, por meio das quais são feitas remessas ao exterior, e vai ouvir o depoimento do procurador de Cascavel (PR), Celso Antônio Três, que descobriu 310 "laranjas" usados durante 1997 e 1998 para o envio de mais de R$ 5 bilhões para fora do País. A convocação do procurador para repassar à CPI as informações que vem levantando com a Polícia Federal, desde o escândalo dos precatórios, foi pedida pelo relator da CPI, senador João Alberto (PMDB-MA), que ainda não marcou data para o depoimento.
Com as suspeitas levantadas durante as investigações da CPI dos Precatórios, o procurador de Cascaval conseguiu a quebra de sigilo bancário de todas as contas CC-5 dos últimos sete anos e desde então pesquisou uma documentação com cerca de 20 mil nomes de pessoas físicas de jurídicas que mandam dinheiro para fora do País.
Dessa investigação, o procurador chegou à identificação de suspeitos de atuar como "laranjas", usadas para o envio de quantias milionárias ao exterior que o procurador acredita ser dinheiro sujo. Em seu depoimento à CPI, na quinta-feira passada, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que as contas CC-5 são usadas como uma porta de saída do País de dinheiro de procedência desconhecida. Entre outras propostas para acabar com brechas na legislação que acabam permitindo a elisão fiscal, Maciel reivindicou a quebra do sigilo das contas CC-5 para a Receita. Essa mesma reivindicação foi feita à CPI do Sistema Financeiro pelo senador Roberto Freire (PPS-PE), na semana passada.
Isenção - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou hoje, por meio de nota à imprensa, que já está decidido o fim a isenção de Imposto de Renda concedida a investidores estrangeiros que fazem aplicações em fundos de renda fixa. Segundo a nota divulgada por sua assessoria, a medida não mais será renovada depois de sua expiração, em 30 de junho.
Malan reiterou ao secretário da Receita que acelere os estudos para a adoção de outras medidas que eliminem as possibilidades de sonegação ou elisão de impostos. O ministro afirmou ainda na nota que quer aproveitar o "clima construtivo gerado pela CPI" para a discussão de propostas que acabem com as brechas legais usadas pelo setor financeiro para fugir do pagamento de impostos.
Secreta - O secretário da Receita voltará amanhã (25) à CPI para uma reunião secreta com os senadores, que querem obter dados do sigilo fiscal dos bancos Marka e FonteCindam, do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, de seu ex-sócio na empresa Macrométrica, Sérgio Luiz Bragança, e de funcionários do BC. Os senadores querem que Maciel confirme ou não a informação de que essas duas instituições bancárias seriam devedoras da Receita em R$ 45 milhões. A CPI pretende também receber dados sigilosos sobre grandes bancos que estariam sonegando impostos.
Na semana passada, Everardo Maciel impressionou os senadores com uma quantidade de dados sobre evasão e elisão fiscal, o que, segundo os senadores, facilitará o debate sobre mudanças profundas na legislação.
A preocupação da CPI, agora, é que a segunda parte do depoimento de Maciel ajude nas investigações do caso específico dos bancos Marka e FonteCindam. Os senadores querem dados mais densos que propiciem à CPI apresentar um relatório mais duro sobre essa investigação.
"Não dá para apresentar propostas de mudança na legislação sem concluir as investigações iniciadas: o País quer saber se o Salvatore Cacciola (dono do Banco Marka) é um santo ou se ele tem de pagar pelos seus pecados", afirmou o vice-presidente da CPI, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Segundo o senador, ele faz essa avaliação como "um sujeito que come pastel na rodoviária".

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