Brasília, 31 (AE) - A ajuda financeira articulada pelo Banco Central para socorrer os bancos Marka e FonteCindam durante a maxidesvalorização cambial, com a venda de dólares às duas instituições a preços abaixo da cotação do mercado, deve ser considerada nula, porque não havia risco sistêmico que justificasse a operação. Esta deverá ser uma das conclusões contidas no relatório preliminar sobre o caso Marka/FonteCindam que o relator da CPI do Sistema Financeiro, senador João Alberto (PMDB-MA), garantiu apresentar até quarta-feira (02) aos senadores.
Os depoimentos prestados à CPI do Sistema Financeiro por ex-diretores e funcionários do Banco Central insistiram sempre no risco de uma crise sistêmica caso a quebra dos bancos Marka e FonteCindam não fosse evitada naquele momento da mudança da política cambial. As apurações feitas até agora levaram integrantes da CPI a contestar o risco da crise sistêmica, a começar pelas garantias de que dispunham as duas instituições nas operações no mercado futuro do dólar junto à Bolsa de Mercadorias & Futuro (BM&F). "Está claro que há indícios de irregularidades em função da contradição dos depoimentos", disse o relator João Alberto.
Em seu parecer preliminar, o relator não deverá apenas dar sua opinião, como antecipou hoje, sobre o risco sistêmico alegado pelo Banco Central para justificar a operação, mas incluir considerações sobre a ausência de legislação que legitimasse o ato do BC. Mas não haverá tipificação de crime de qualquer pessoa envolvida na operação de socorro do BC, já que as investigações não caracterizaram que a ajuda financeira tenha tido o intenção deliberada de favorecer especificamente aquelas duas instituições.
"O Ministério Público que pegue agora esses indícios e diga de quem é a culpa", acrescentou o relator. João Alberto também não deverá esperar o resultado das investigações sobre o sigilo telefônico e bancário dos envolvidos no caso Marka/FonteCindam, como é o caso das apurações sobre o sigilo do ex-presidente do BC Francisco Lopes. Até hoje, o senador Eduardo Siqueira Filho (PFL-TO), que faz o exame dos dados do sigilo bancário nesse caso, não havia recebido todos os documentos de origem solicitados ao Banco Central para que pudesse fazer o cruzamento com os extratos bancários já em poder da CPI.
"Há 10 dias estou com os dados do sigilo bancário de todos os envolvidos nesta investigação, mas sem os documentos que comprovam quem fez os depósitos é humanamente impossível apresentar conclusões em tempo curto", disse o senador Siqueira. Também a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) - responsável pelo exame do sigilo telefônico - está atrasada com seu trabalho, porque somente na sexta-feira recebeu os dados da Telerj Celular e está tendo dificuldades para identificar os telefones registrados.
O atraso na conclusão das análises dos documentos sigilosos não preocupa o relator. Ele pretende reunir amanhã (01), às 10h, a assessoria da CPI para uma última discussão sobre o relatório preliminar e preparar o texto para entregar aos colegas senadores. João Alberto entende que possíveis descobertas da CPI que incrimine o dono do Marka, Salvatore Alberto Cacciola, ou o ex-presidente do BC e seus sócios na empresa Macrométrica podem ser encaminhadas ao Ministério Público posteriormente, como adendo ao relatório preliminar. "A análise do sigilo não interessa porque já tenho opinião sobre toda essa operação e os outros dados podem ser enviados em seguida ao Ministério Público", disse João Alberto.

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