Brasília, 23 (AE) - Os dois ex-superintendentes do Banco do Brasil - Manoel Pinto de Souza Júnior e Jair Antonio Bilachi - que, hoje, prestaram depoimento aos senadores, atribuíram à diretoria e até à presidência da instituição a responsabilidade pelas operações de crédito concedidas à Construtora Encol a partir de 1995.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Sistema Financeiro começou a investigar as razões que levaram a Encol, uma das maiores construtoras do país
à falência, bem como os empréstimos concedidos pelos bancos oficiais, notadamente o Banco do Brasil (BB), quando a construtora já se encontrava em dificuldades financeiras.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) propôs a suspensão dos trabalhos da CPI até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito das ações que restauraram os sigilos bancário, fiscal e telefônico de dez investigados.
Esse requerimento, chegou a colocar em risco os depoimentos de Manoel Pinto e Bilachi, mas a comissão adiou para amanhã pela manhã uma decisão. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) contestou a sugestão de Simon. Ele disse que os trabalhos da comissão não devem ser suspensos antes do recesso de julho. "Acredito que a CPI não terá de colocar em seu relatório final que o Supremo impediu as investigações", disse Barbalho. O presidente do PMDB ainda afirmou que o STF "não faltará com a sociedade e deve estabelecer com rapidez quais os parâmetros de atuação das CPIs".
Bilachi e Manoel Pinto garantiram aos senadores que, durante o período no qual ocuparam os cargos de superintendente do banco no Distrito Federal, as operações de crédito concedidas à Encol obedeceram normas internas e respeitaram os limites pré-estabelecidos. Eles afirmaram que, em 1993, a construtora era considerada a maior empresa de construção civil do País e foi alvo de disputa entre 38 bancos. Com base no balanço de 1993 e nas informações cadastrais de uma empresa que operava com o BB há 20 anos, a Encol era tratada como cliente especial.
Bilachi, ex-presidente da Previ estava bastante ressentido com a diretoria do Banco do Brasil pelo desfecho da auditoria interna sobre o caso Encol que resultou na perda de um cargo em comissão que ocupava.
"Me pergunto, todos os dias, porque fui punido e a quem interessou essa decisão", disse Bilachi. Ele contou aos senadores que a operação para aquisição de debêntures da Encol foi realizada por meio da distribuidora BBDTVM, subordinada a Carlos Gilberto Caetano, diretor financeiro do BB. Caetano e Edson Ferreira (diretor de crédito do BB) serão ouvidos depois de amanhã pelos senadores.
Os depoimentos mostraram que, somente a partir de 1995, novas operações de crédito à Encol foram suspensas pela diretoria depois que a construtora passou a apresentar problemas de caixa. O BB condicionou novas linhas de crédito à reestruturação financeira da empresa, que foi iniciada pelo Banco Pactual e foi assumida pelo próprio BB, que coordenou um grupo de credores. Bilachi não explicou as razões do fracasso dessa iniciativa, mas afirmou que o ex-controlador da Encol, Pedro Paulo de Souza, chegou a dizer que era um risco à imagem da empresa a saída do Pactual.
A Encol teve a falência decretada no início desde ano, depois de ficar um ano em concordata, deixando uma dívida de cerca de R$ 2,5 bilhões e 42 mil mutuários sem receber suas salas, lojas ou apartamentos. Os empréstimos do Banco do Brasil para a Encol que, em dezembro de 1997, somavam R$ 200 milhões, já foram objeto de auditoria interna do próprio banco, do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
O resultado da auditoria interna do Banco do Brasil, que foi contestado pelo Conselho Fiscal e, por isso, foi objeto de auditoria externa pelo Ministério da Fazenda, apontou diversas irregularidades nas sucessivas renovações das operações de crédito com a empresa. Entre o que os auditores do Banco do Brasil classificaram de "falhas operacionais" está a renovação de operações sem as devidas garantias, o desvio de finalidade do empréstimo e trocas de garantias.
Muito mais delicada que a situação do Banco do Brasil nos empréstimos concedidos à Encol é a do ex-controlador da construtora, Pedro Paulo de Souza, que se entregou à justiça de Goiás na semana passada, depois de ficar cerca de três meses foragido. Na sentença que transformou a concordata da Encol em falência, o juiz Avenir Passo alencou várias irregularidades praticadas, inclusive a transferência de ativos da empresa para a EncolPar para pagamento de advogados de Pedro Paulo em detrimento dos demais credores. A transferência foi anulada.
Em Brasília, Pedro Paulo responde, na Vara Criminal, pelos crimes de desvio de recursos dos mutuários, distribuição fictícia de dividendos e gestão fraudulenta e temerária da empresa.

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