Vitória, 27 (AE) - O relator da CPI do Narcotráfico para o Espírito Santo, deputado Fernando Ferro (PT-PE), disse hoje que a morte do prefeito de Cariacica (Grande Vitória), Dejair Cabo Camata (PFL), irá prejudicar as investigações da comissão no Estado. O prefeito morreu na madrugada de domingo em um acidente de carro e foi enterrado hoje de manhã em Marilândia, sua terra natal, a 200 quilômetros da capital capixaba.
A CPI deverá voltar a Vitória na segunda semana de abril e Camata estava no rol de pessoas que deveriam prestar depoimento. Em dezembro, quando os deputados estiveram no Espírito Santo, o prefeito negou-se a depor, afirmando que tinha "compromissos administrativos". Na ocasião, a comissão pediu a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de Camata, que respondia a cerca de 40 processos criminais na Justiça Federal, entre os quais improbidade administrativa, formação de quadrilha, obstrução da Justiça. "Infelizmente, com a morte dele as nossas investigações ficaram prejudicadas, porque tínhamos informações recentes do envolvimento dele com irregularidades", disse Ferro, que não descarta a convocação do vice-prefeito Jésus Vaz (PSD), que já assumiu o cargo.
Hoje, Vaz, que era inimigo de seu antecessor, demitiu 13 dos 15 secretários municipais, abriu os arquivos da Companhia de Desenvolvimento de Cariacica (CDC) para investigação da Polícia Federal. A CDC seria o suposto "caixa dois" de Camata.
À tarde, o novo prefeito visitou os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo uma "inspeção extraordinária" das contas do município. Cabo Camata havia sido condenado duas vezes pelo TCE, que rejeitou, por unanimidade, suas prestações de contas relativas aos exercícios fiscais de 1997 e 1998, pediu intervenção do governo do Estado na prefeitura e ainda o condenou a devolver R$ 8,8 milhões aos cofres públicos municipais.
No último dia 21, Camata havia sido denunciado pela Procuradoria da República da 2ª Região, no Rio, por sonegação fiscal. Ele deixou de recolher R$ 232 mil de imposto de renda entre 1995 e 1998. Teriam sido omitidos, segundo a procuradoria, rendimentos da Empresa Rural Distribuidora de Carne, no valor de R$ 175,3 mil. O prefeito também não declarou R$ 180 mil que recebeu de "pessoas físicas", como descreve a denúncia.
Os sete vereadores de oposição fizeram um novo apelo ao Ministério Público Estadual para que afaste os quatro integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Cariacica. No último dia 22, eles entregaram dossiê com denúncias de supostas irregularidades comandadas pelo presidente da Casa, vereador Rogério Santório (PMDB).
Entre as denúncias, estariam contratação de parentes para cargos comissionados, manipulação de concurso público para Câmara e a aprovação de uma lei municipal que permite ao servidor municipal incorporar gratificações a seus vencimentos com acúmulo de cargos. "Essa lei foi aprovada sem a nossa presença", afirma o vereador do PT, Manoel Rodrigues. "Nossas assinaturas na ata foram fraudadas."
Santório nega a fraude e exibe a lista de presença com as assinaturas de cinco dos sete vereadores de oposição que estiveram na sessão de votação que aprovou a lei, ocorrida em 26 de dezembro. O presidente da Casa acusa os adversários de também contratarem parentes para cargos de confiança em seus gabinetes e afirma ainda que se o concurso público para a Câmara estivesse sido manipulado, o Ministério Público já teria tomado providência.
"O concurso ocorreu em dezembro passado, 68 pessoas foram contratadas, e nada aconteceu, porque tudo estava legal", diz. O promotor Evaldo Roque Paixão, da Vara de Fazenda Pública de Cariacica, disse, porém, que ainda não teve tempo de investigar o dossiê entregue pela oposição na semana passada.