Brasília, 24 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara aprovou hoje a convocação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, que deverá depor depois do carnaval. Os deputados querem saber por que a agência não tem se empenhado em cumprir os pedidos de quebra do sigilo telefônico dos principais suspeitos envolvidos com o narcotráfico no País, investigados pela comissão.
"A Anatel, que é responsável pela fiscalização das concessionárias de telecomunicações, parece estar brincando com o povo brasileiro, não sei se por que querem ou se está com a intenção de acobertar alguma coisa", disse o relator Moroni Torgan (PFL-CE). Além do presidente da Anatel, a CPI também aprovou requerimento pedindo a convocação do empresário Juan Ramon Aviles, que é diretor-presidente das concessionárias Telepar, do Paraná, Telesc, de Santa Catarina e da Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência (CTMR). As três empresas são filiadas à Tele Centro Sul, operadora que atua nas Regiões Centro-Oeste e Sul do País.
Na semana passada, Aviles enviou carta à CPI afirmando que não poderia atender aos pedidos dos deputados da comissão porque contrariam os princípios de "inviolabilidade das comunicações telefônicas" e de "privacidade dos dados pessoais" dos clientes dele, garantidos, segundo o empresário, pela Constituição e pela Lei Geral de Telecomunicações.
"Ora, essa mesma Constituição garante às CPIs o poder de Justiça e, portanto, o poder de autorizar a quebra do sigilo", rebateu Torgan.
Até agora, a CPI aprovou a quebra de 420 sigilos fiscais
telefônicos e bancários em quase dez meses de funcionamento. "Não é exagero se tomarmos a média de 35 siligos abertos a cada linha de investigação", ponderou o relator da comissão, que também tem encontrado dificuldades para obter informações de bancos particulares.
Hoje à tarde, o deputado Robson Tuma (PFL-SP) reuniu-se com o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, em Brasília, que prometeu intervir nas instituições financeiras que não colaborarem com o trabalho da CPI. Ficou acertado que os bancos terão até 24 horas para confirmar se o suspeito investigado pelos deputados tem ou não conta na instituição.
Amanhã (25), Tuma encontra-se com o presidente da Federação Nacional dos Bancos (Fabraban), Roberto Setúbal, para discutir o assunto.
Hoje, a CPI ouviu o empresário paulista Ivanildo Alves e os pilotos José Carlos Carlini e Wilton Borges do Vale, integrantes da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça, acusado de chefiar o braço brasileiro do cartel de drogas do Suriname. O cartel seria controlado pelo ex-ditador daquele país Desi Bouterse. Com o depoimento de Alves, os deputados conseguiram chegar ao nome de Jorge Manoel Sprício, suspeito de ser o intermediário da quadrilha na compra de armas no Suriname, que, posteriormente, eram trocadas por cocaína, por intermédio de guerrilheiros ligados às Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Sprício, que é brasileiro, está foragido. Carlini acusou o defensor público Manoel Figueiredo, de Belém, de ameçeá-lo de morte quando estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) daquela cidade. "Ele disse que, se eu abrisse o bico na CPI, estaria morto", disse Carlini. Segundo o depoente, Figueiredo trabalharia para os chefes da quadrilha de Mendonça.
"Já pedimos à PF do Pará que ouça esse defensor", disse Torgan. O piloto, que se dispôs a falar para a comissão hoje, disse ainda que "os pistoleiros e traficantes" do Presídio das Pedrinhas, em São Luís, conhecem "muito bem" o ex-deputado estadual José Gerardo, preso depois que a comissão conseguiu provar a ligação com traficantes de drogas ligados ao grupo do empresário William Soza, de Campinas, no interior de São Paulo.
"Aquele presídio é uma faculdade para quem quer entrar no ramo do narcotráfico", disse. A CPI também conseguiu esclarecer a participação na quadrilha de Mendonça dos doleiros Bassoo Yanano Kemang Basso, dono da casa de câmbio Cruzeiro, em Belém, e Wálderes Almeida Lacerda, que atuava em Goiânia. Com base no depoimento de Carlini, os deputados souberam que os dois lavavam dólares para o traficante e cobravam 10% pelo serviço.
Numa conta aberta na casa de câmbio de Basso, que é surinamês, pela mulher de Alves, Joelma, a PF conseguiu detectar uma movimentação de U$ 447 mil e de R$ 80 mil, entre 14 de maio e 22 de setembro de 1998 - na qual até foi identificada até uma remessa para a Suíça. "Isso prova a lavagem de dinheiro", afirmou Torgan.

mockup