Brasília, 10 (AE) - O relator do pedido de licença do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC), deputado Inaldo Leitão (PMDB-PB), pediu hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara o relatório com depoimentos que acusam o parlamentar por tráfico de drogas. Ele quer usar o documento para embasar o relatório, que deve ser entregue no dia 18.
Na terça-feira (15), Leitão espera ouvir o ouvidor nacional agrário da República, Gersino José da Silva Filho, autor do processo na Justiça acreana, que aponta Pascoal como comandante de um esquadrão da morte. Na época da denúncia, Silva Filho era desembargador e Pascoal, deputado estadual no Acre.
Hoje, foram ouvidas na CCJ duas testemunhas de acusação de Pascoal, no processo do pedido de licença do Supremo para acionar o parlamentar por acusação de porte ilegal de arma e resistência à prisão, depois de uma operação de busca e apreensão em sua casa, em outubro. Foram ouvidos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Jair Araújo Facundes e Denise Castelo Bonfim, que expediram o mandado de busca e apreensão por acreditar que havia títulos de eleitor falsos na casa do parlamentar, além do policial federal Marco Antônio Vigres, que participou da operação de busca.
Para o presidente da CCJ, José Carlos Aleluia (PFL-BA), os depoimentos dos juízes demostraram as "fragilidades" do Tribunal de Justiça (TJ) do Acre. Ficou claro, segundo o deputado, ter havido houve fraude na publicação da lei que aumentou o salário dos juízes no Acre em 40%, denunciada por Pascoal e que, segundo o parlamentar acreano, motivou o pedido de busca em sua casa. "Mas também não houve dúvida que houve obstrução ao trabalho da polícia, segundo os depoimentos do policial", disse.
O policial revelou que não só o deputado como todos os seguranças dele receberam a ele e aos outros policias armados. "Pudera: os policiais chegaram armados, o deputado e seus seguranças, que tem porte legal de armas, ficaram assustados", defendeu o advogado de Pascoal, Eri Varella. O advogado considerou os depoimentos "muito favoráveis" para o cliente.
"Ficou claro que existia antipatia dos juízes para com o deputado por conta da denúncia da gratificação salarial", destacou.
No depoimento, a juíza afirmou sentir-se ameaçada pelos boatos de que a secretária de Segurança Pública do Acre tenha sido intimidada pelo deputado. "O deputado é até acusado de ser o autor de 30 homicídios", contou. "Não tenho nenhuma animosidade com o deputado antes de meu depoimento, mas não sei se depois vou ter."
A juíza defendeu-se da acusação de acordo com a qual teria expedido o mandado de busca porque o deputado denunciou que os juízes acreanos ganhavam ilegalmente uma gratificação de 40% sobre os salários. "O mandado não foi só na casa do deputado, mas também em outras 11 casas de candidatos", contou. O outro juiz trouxe ao relator da comissão o processo do caso de sequestro que está sendo estudado pelo STF. Ele também defendeu-se sobre a acusação referente ao mandado de busca, com os mesmos argumentos da juíza.
Hoje, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro
encaminhou ao STF um pedido para que o inquérito sobre o ex-deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL) seja prorrogado por mais dez dias. O inquérito investiga a participação do deputado como mandante do assassinato da ex-deputada Ceci Cunha (PSDB-AL)
em dezembro, em Maceió. Brindeiro opina ainda que o Supremo não deve aceitar o pedido da defesa do ex-parlamentar, de revogar a prisão preventiva dele.

mockup