Brasília, 10 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado tem a garantia de prestação de serviços de órgãos subordinados aos Minitérios da Justiça e das Relações Exteriores e da Secretaria da Receita Federal para repatriar os bens e os depósitos em dinheiro pertencentes aos eventualmente condenados pelo desvio de verbas destinadas a obras de tribunais ou de outras instalações do Judiciário.
"Precisamos saber como recuperar tudo o que saiu ilegalmente dos cofres públicos", informou o vice-presidente da comissão, Carlos Wilson (PSDB-PE). O presidente da comissão, Ramez Tebet (PMDB-MS), e os senadores José Agripino Maia (PFL-RN) e Carlos Wilson acertaram hoje com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, a participação da pasta no repatriamento de bens ilegais. Antes, eles conversaram com o procuradores do ministério e com o advogado norte-americano Eli Whitney Debevoise. Foi ele quem orientou o governo brasileiro no processo de repatriamento dos bens de Georgina de Freitas, condenada por desviar indenizações superfaturadas da Previdência Social.
O caso mais notório na Justiça é o do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A CPI e o Ministério Publico (MP) dispõem de dados mostrando que o patrimônio dele no exterior, sobretudo nos Estados Unidos, é incompatível com a renda declarada no Imposto de Renda (IR), de cerca de R$8 mil. Ele é acusado de ter comprado uma cobertura em Miami, no valor de US$ 1 milhão e de ter depositado altas somas para paraísos fiscal. O dinheiro teria sido desviado da obra do fórum trabalhista de São Paulo.
O depoente de hoje da CPI do Judiciário, jornalista Amaury Ribeiro Júnior, de "O Globo", informou aos senadores que ficou sabendo do esquema para venda de alvarás de soltura no Amazonas por colegas da imprensa local e por agentes da Polícia Federal. Ele entregou à comissão cópia das gravações com traficantes e com as outras pessoas que ouviu na matéria sobre a venda desses alvarás. De acordo com Amaury, o benefício foi concedidos na maior parte das vezes pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Daniel Ferreira da Silva.
"O pior de tudo é que ele se comporta como se fosse o acusador e não o culpado pelo fato", comentou Amaury, depois de contar aos senadores sobre a estratégia utilizada pelo desembargador para escapar da denúnica. Ferreira da Silva alega que a sua assinatura foi falsificada pelo diretor da Divisão Judiciária do tribunal, Antonio Carlos Santos Reis. O jornalista lembrou que a Polícia Federal fez um teste grafotécnico que inocentou o diretor dessa acusação. Todos os fatos que ele relatou à comissão já haviam sido revelados pelo procurador da República, Osório Barbosa Sobrinho, e pelo advogado Abdalla Isaac, que depuseram na semana passada.
No final da sessão, um homem que disse se chamar Piatan Gomes Rosa anunciou aos gritos que desejava fazer uma denúncia contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O senador Ramez Tebet pediu que os assessores o atendessem. Ele deixou várias páginas escritas à mão e em branco, onde, segundo informou, acusava o tribunal de tê-lo preterido na indicação para o argo de desembargador.

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