Brasília, 07 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), irá instalar a CPI do Judiciário amanhã (08) de manhã, colocando contra parede juízes, desembargadores e ministros de tribunais. Hoje, ele disse que poderá haver risco institucional se os magistrados insistirem em não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades no Judiciário. O comentário do senador baiano foi feito a partir de uma declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada hoje no Jornal do Brasil, dizendo que "é ruim quando começa a haver enfrentamento institucional".
"Concordo com o presidente quando diz que pode haver uma crise institucional caso os juízes não compareçam (a CPI)", disse ACM. Ele voltou a criticar a nota divulgada pelos presidentes dos Tribunais de Justiça incentivando os juízes a não comparecer à CPI. "Usaremos todos os instrumentos que a lei permite; nós não vamos infringir a lei e nem deixar que os juízes, que são mais responsáveis por ela, sejam infratores da lei", avisou Antonio Carlos.
No final da tarde, o senador Antonio Carlos Magalhães recebeu dos líderes aliados todas as indicações para a instalação da CPI do Judiciário. A presidência da comissão ficou com o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) e a relatoria com o senador Paulo Souto (PFL-BA), ex-governador da Bahia e homem de confiança de ACM. Já Ramez Tebet, foi indicado por sua grande afinidade com o tema, já que é advogado e promotor.
Constrangimento - Tebet também é considerado homem de confiança do governo e do PMDB, tanto que foi um dos coordenadores da campanha da reeleição de Fernando Henrique. Mesmo assim, o senador peemedebista demonstrava preocupação com os rumos da CPI antes de ser indicado para o cargo. "Será constrangedor convocar os juízes para depor na CPI", confidenciava Tebet para amigos. "Afinal, se eles não quiserem, vamos trazer juízes debaixo de vara?", questionava o futuro presidente da CPI do Judiciário.
Os outros integrantes da comissão são os senadores Gerson Camata (ES), Ney Suassuna (PB) e Maguito Vilela (GO) pelo PMDB, José Agripino Maia (RN) e Geraldo Althoff (SC) pelo PFL, Carlos Wilson (PE) e Geraldo Melo (RN) pelo PSDB, e José Eduardo Dutra (PT-SE) e Jefferson Perez (PDT-AM) pelo bloco de oposição.
Já a instalação da CPI do Sistema Financeiro ficou para a próxima semana. O PMDB ficará com a relatoria da CPI dos Bancos, mas, apesar de ter escolhido os integrantes, ainda não decidiu quem irá para o cargo.
Já o PFL iniciou hoje uma negociação com o PSDB e ofereceu a presidência dessa comissão aos tucanos, o que foi aceito no início da noite. O nome mais cotado para o cargo é o do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Parlamentar discreto e ligado ao governador tucano Tasso Jereissati, ele tem, para o governo, o perfil ideal para presidir a CPI que mais assusta o Palácio do Planalto.
Pelo tamanho das bancadas, esse cargo deveria ser ocupado por um pefelista. Mas a iniciativa do PFL em ceder a presidência da comissão teve como objetivo quebrar a resistência do PSDB, que até hoje continuava sendo contra a instalação da CPI. Ao mesmo tempo, o PFL conseguiu uma reaproximação com o PSDB, já que na Câmara dos Deputados os dois partidos brigavam pelo cargo de relator da Comissão Especial da Reforma do Judiciário.
Palanque - Com a presidência da CPI dos Bancos os tucanos esperam controlar os trabalhos da comissão e evitar com isso que as investigações acabem virando palanque político contra o governo. "A presidência da comissão será importante até para o partido ocupar espaço", avaliou o senador Carlos Wilson (PSDB-PE). Mesmo assim, o presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL), voltou a criticar a criação dessas comissões. "CPI não é agenda positiva, mas sim uma agenda negativa", analisou Teotônio, alertando para os riscos de uma crise de credibilidade com a investigação do sistema financeiro.
Além de Lúcio Alcântara, o PSDB indicou para a CPI dos bancos o senador José Roberto Arruda (DF), que também está interessado na presidência da Comissão. Os outros integrantes são os senadores Fernando Bezerra (RN), Gilberto Mestrinho (AM), João Alberto Souza (MA) e José Alencar (MG) pelo PMDB, Romeu Tuma (SP), Eduardo Siqueira Campos (TO) e Bello Parga (MA), pelo PFL e Eduardo Suplicy (PT-SP) e Saturnino Braga (PSB-RJ) pelo bloco de oposição.

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