CPI do Judiciário ouve 3ª-feira empresário e advogado
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quarta-feira, 29 de setembro de 1999
Por Nelson Francisco (especial para a AE) 
Cuiabá, 30 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado vai ouvir na terça-feira (05) o empresário Josino Guimarães e o advogado Marco Aurélio Rodrigues
acusados de venda e corretagem de sentença no Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso. Um dos desembargadores denunciados, Athaíde Monteiro Filho, disse que não vai depor à CPI. Ele deve interpor, nos próximos dias, mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal Federal (STF) para não depor em Brasília, embora aceite a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal.
O desembargador negou hoje qualquer envolvimento na suposta extorsão revelada pelo deputado Elarmim Miranda (PMDB) à CPI do Judiciário. "A explanação do dr. Elarmin é rica e fértil em detalhes em torno da suposta conduta do sr. Josino, mas é infundada, inteiramente, em relação à minha pessoa", disse Monteiro Filho, após ouvir a gravação do depoimento do deputado.
O advogado e deputado estadual confirmou à CPI do Judiciário no Senado as denúncias contra Guimarães e Monteiro Filho. Miranda pôs-se como uma das testemunhas de uma suposta negociação de sentença, iniciada no escritório dele, entre Guimarães e Rodrigues, de Frutal (MG). Ele afirmou que a família de Rodrigues teria pago a Guimarães, como exigência de Monteiro Filho, uma quantia de R$ 70 mil, em duas parcelas de R$ 35 mil. Um dos comprovantes de depósito estaria, segundo ele, em poder da Polícia Federal (PF).
Miranda afirma que Guimarães, acusado de intermediar "venda de sentenças" , diziase assessor de nove dos 20 desembargadores de Mato Grosso. Porém, só revelou o nome de Monteiro Filho, o mais antigo dos 20 do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Além de Miranda, prestaram depoimento hoje à CPI e falaram sobre a mesma denúncia os advogados Lucídio de Melo Filho e Elizabeth Miranda Rocha. Os três põem-se na condição de testemunhas de um telefonema dado por Guimarães a Athaíde. Na conversa, os dois teriam definido que, inicialmente, iam "exigir" R$ 100 mil para não revogar uma liminar. A ação foi interoposta no TJ de Mato Grosso pelo sogro de Rodrigues, Sebastião Queiroz Filho, a fim de garantir a posse de 7 mil hectares em Ribeirão Cascalheira, até que recebesse pelas benfeitorias.
Rodrigues nega a venda de sentença. "Houve extorsão para que o direito do meu sogro fosse garantido", admitiu. Ele disse que esteve em Cuiabá, em fevereiro, acompanhando o sogro, mas não na condição de advogado e tampouco de procurador-geral de Frutal (MG). Evitando falar em valor, Rodrigues revela que a negociação teria sido feita por Queiroz Filho diretamente com Guimarães, que teria usado o nome de Monteiro Filho. Ele garantiu que Miranda foi contratado para atuar como advogado na ação. Temendo pela integridade física, Rodrigues diz-se disposto a prestar todos os esclarecimentos à CPI do Judiciário.


