Brasília, 22 (AE) - Nos próximos dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário começa a investigar irregularidades supostamente cometidas pelo ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio José Maria de Mello Porto, nos dois anos da gestão dele, amparada por um volumoso dossiê de denúncias documentadas.
Ele deixou o cargo em 1994, acusado de ter cometido os mais variados tipos de irregularidade administrativa, de superfaturamento no preços das obras bancadas pelo tribunal a fraude em licitação e outros desvios de dinheiro e abuso na indicação de juízes classistas.
Ao contrário doTRT de São Paulo, que ignorou as irregularidades praticadas pelo ex-presidente Nicolau do Santos Neto, o TRT do Rio realizou auditórias internas comprovando todas as denúncias existentes contra Porto. Os relatórios feitos pelos juízes Ívan Dias Rodrigues, Amélia Valadão e Doris Luise Neves estão em poder da CPI. Eles também responsabilizaram pelas irregularidades o diretor-geral na época, Rogério Figueiredo Vieira.
A CPI também tem cópia de fitas transcritas pela Polícia Federal (PF) que comprovam a participação de Porto num esquema pago para indicar juízes classistas. Numa das conversas, uma juíza classista explica a um interlocutor que ele deveria dar dinheiro a Porto para conseguir uma vaga de juiz classista. Outra gravação traz uma juíza daquele TRT dizendo: "R$ 30 milhões... eu vendo meu voto, faço o que quiser; lá, é tudo negócio, sabe porque?...;lá é grau de recurso; são processos caríssimos, são coisas assim exorbitantes."
Vários pontos do processo demonstram o descaso da Judiciário para com as denúncias. Uma ação popular impugnando os contratos irregulares da empresa Access com o TRT, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos pareceres do Ministério Público (MP), foi julgada improcedente. Até hoje, as contas de Porto não foram aprovadas pelo TCU. A tentativa de reverter o caso e punir os culpados partiu de três entidades de classe: Associações dos Advogados e dos Magistrados Trabalhistas do Rio e Federação dos Servidores da Justiça Federal. De acordo com o advogado Mário Sérgio Pinheiro, filiado à Associação dos Advogados, a situação dos envolvidos nas denúncias ocorridas noTRT do Rio, no período de Porto, "é um exemplo de impunidade e de corporativismo, que não pode continuar sendo aceito no País
sob nenhuma hipótese".

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