Brasília, 20 (AE) - A CPI do Judiciário começou hoje a investigar o desaparecimento da herança do garoto Luiz Gustavo Nominato, avaliada em US$30 milhões, no período em que o inventário era conduzido pelo então juiz-titular da Vara de àrfãos e Sucessões, Asdrubal Vasquez Cruxên, hoje vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF. A mãe de Luiz Gustavo, 14 anos, Miramar da Silveira Rocha, chorou durante todo depoimento à comissão. "Achei que a Justiça iria proteger o meu filho, mas foi pior." Segundo ela, o juiz se valeu da sua inexperiência para adotar procedimentos que resultaram na dilapidação da herança. "Eu tinha medo desse juiz, mas ele dizia que seria como um pai para meu filho, que iria cuidar do que era dele."
Sem nunca ter recebido nenhum dos bens deixados por seu pai, o empresário Washington Luiz Nominato, o garoto - presente na sessão da CPI - é hoje cobrado judicialmente em cerca de US$5 milhões. O ex-advogado de Miramar, Luiz Otávio Amaral, explicou que a cobrança decorre da forma como foram vendidas as 10 empresas do espólio: os compradores assumiam a parte rentável do negócio, deixando dívidas de toda a natureza, inclusive trabalhista, para o herdeiro. Segundo ele, as empresas eram vendidas a título de salvar o Consórcio Itapemirim, na época o segundo do País, mas o dinheiro teria sido desviado e rateado entre os administradores do espólio nomeados pelo juiz.
São eles os ex-sócios de Nominato, donos de pequenas cotas das empresas: Wellington Kuhlmann Pereira, Flávio Talamonte e Ubirajara Teixeira. Mais tarde, Cruxên também nomeou Roberto Jorge Dino, que passou a receber 3% de todos os bens, antes da dilapidação, e José Roberto Lugon, marido da procuradora-geral da Justiça do DF, Elza Lugon. Os senadores receberam uma foto colorida em que Cruxên aparece tomando uísque com Jorge Dino, numa sala do consórcio Itapemirim.
Amaral disse que um dossiê com fortes provas das fraudes e ilegalidades praticadas contra o menor foi entregue a Zenaide Martins, curadora judicial, "que nada fez para impedir a farra com o patrimônio de Luiz Gustavo", denunciou. A Delegacia de Defraudações de Brasília, que investigou o caso, indiciou os "sócios" e administratores, os contadores que apresentavam cálculos irreais sobre os bens vendisoe e José Carlos Albuquerque, que ao comprar o consórcio teria se proposto a livrar das responsabilidades penais os administradores. O motivo do indiciamento foi prática de apropriação indébita e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Segundo o advogado, além de permanecerem impunes, já que todos suas ações foram rejeitadas, o juiz Asdrubal e a curadora Zenaide Martins foram promovidos. Hoje ela é corregedora do Ministério Público. O advogado disse que em toda suas tentativas de provar as fraudes e os desvios do patrimônio foram rejeitadas pela Justiça, sob o argumento de que "a mãe estava presente com sua advogada e ao lado da curadora e nada raclamaram". Alegam ainda que o juiz teria agido certo ao estimular "angariar" compradores para as empresas, "porque o pátrio poder da mãe liberaria o juiz da hasta/leilão público".
Na carta que encaminhou aos jornais que divulgaram a denúncia, o juiz Asdrubal Cruxên afirma que agiu corretamente e que vendeu as empresas "com o propósito de levantar-se fundos para a cobertura do consórcio, possibilitando dessa forma a entrega do veículo aos consorciados". Mas um documento do Banco Central, incluído nos autos do processo, afirma que Washington Nominato nada ficou devendo quando de sua morte.
Luiz Otávio Amaral afirmou que o Ministério Público do DF, "que não viu nada de anormal no desaparecimento da herança", tornou indisponível o que ainda restava, numa ação de responsabilidade civil, em favor dos consorciados lesados pelo consórcio depois de morte do empresário.
Miramar Rocha acusou a advogada que contratou no início do processo, Maria das Graças Martins Leão, falecida em 1996, de ter sido cúmplice nos procedimentos para dilapidar a herança de seu filho. A CPI decidiu convocou para depor o advogado Joaquim Tomas Lopes, impedido pelo juiz Cruxên de acompanhar o processo, embora fosse essa a vontade da mãe, e o contador do empresário, Antonio Carlos Moraes, que deverá fornecer informações sobre a contabilidade das 10 empresas relacionadas no espólio.
Washington Nominato morreu aos 33 anos, de infarto. Hoje, Luiz Gustavo e sua mãe moram num casa alugada. Entre as empresas que o garoto deveria herdar estavam, além do consórcio Itapemirim, a Brasil Sul Transportes, empresa com mais de 100 ônibus; motel Play Time; Good Life Sistem internacional de Saúde;a Nominatur Turismo, Autolocadora Brasil Sul, Vila Rica Administradora e Corretora de Seguro, entre outras.

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