Brasília, 12 (AE) - A CPI do Judiciário conseguiu comprovar, com o rastreamento das contas bancárias de um dos envolvidos, que o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba pagou R$ 710 mil por um imóvel cujo preço no mercado era de R$150 mil. A quebra do sigilo bancário do dono do imóvel, Antonio Almério Marra, mostrou que do total depositado pelo TRT foram sacados R$ 500 mil em menos de um mês. A movimentação desse dinheiro aconteceu do dia 23 de fevereiro de 1995 a 17 de março do mesmo ano. Teriam ficado R$210 mil na conta de Marra, numa agência do Unibanco em João Pessoa, conforme informou o vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson. Ele informou que a CPI irá ao Estado buscar mais dados sobre essa transação.
O depoimento do superintendente da Polícia Federal (PF) da Paraíba, delegado Antonio Flávio Toscano Moura, à CPI hoje, acrescentou outros dados à compra desse imóvel. De acordo com o delegado, agentes da Polícia Federal "infiltrados" no TRT descobriram que os R$ 500 mil foram rateados entre o juiz Tarcísio Monte, então presidente do tribunal, e seu filho Marcelo Capistrano Monte, Severino Marcondes Meira e seu filho Marcondes Meira Filho e pelo juiz Paulo Pires. Para o superintendente da PF, as irregularidades ocorridas naquele tribunal "são escandalosas e repugnantes". Carlos Wilson informou que as informações sobre as contas bancárias desses juízes e dos dois filhos estão sendo rastreadas e deverão chegar à CPI na semana que vem.
O delegado disse que, num encontro informal com Antonio Marra, perguntou como é que ele iria pagar os impostos pela venda do imóvel. "Almério, rindo muito, disse que não iria pagar nada", contou o delegado, que ainda ouviu o vendedor justificar o motivo de sua tranquilidade dizendo que "aqueles meninos (do TRT) são muito sabidos". Toscano entendeu que "meninos" eram os filhos dos juízes que teriam negociado a compra sem licitação e superfaturada.
"Passaram pelos meus olhos fatos dessa natureza que não foram apurados pela Justiça", declarou Toscano Moura. Ele lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a Polícia Federal de investigar denúncias contra magistrados."Acho uma disparidade e um tratamento desigual da legislação, que impede a investigação de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais", protestou. O relator da CPI, senador Paulo Souto, defendeu o fim dessa lei.
O delegado informou aos senadores que as "investigações informais" do caso foram enviadas à sede da Polícia Federal em Brasília, sem que ele saiba da punição de nenhum dos envolvidos, apesar de comprovados a corrupção e os desvios de verbas públicas. Segundo ele, o Centro de Inteligência da Paraíba confirmou que "quase todas" as denúncias recebidas em uma carta anônima em 1993 eram verdadeiras. "A Polícia Federal ficou estarrecida com as denúncias", informou.
Em nove páginas datilografadas, há fatos que, na opinião do superintendente da PF, mostram que "os juízes travam lutas sub-reptícias e subterrâneas". Além de casos de superfaturamento, há "o nepotismo desbragado", nomeação irregular de juízes classistas, pagamento de diárias abusivas e até uma tramóia relacionada à instalação no tribunal da Agência de Viagens Arnosa Turismo, que pertenceria ao filho de um juiz.
O superintendente da Polícia Federal contou que foi procurado pelo juiz Geraldo Teixeira de Carvalho, hoje aposentado daquele TRT. O juiz lhe disse que não aguentava mais a "podridão" naquele tribunal e que desejava "arquitetar" um plano para flagrar os envolvidos nas irregularidades, mas que ele mostrou as dificuldades da lei que dificultavam a ação da polícia. Para o presidente da CPI, senador Ramez Tebet, as investigações sobre as irregularidades no TRT da Paraíba "estão praticamente acabadas".
Segundo ele, a comissão vai agora cruzar as informações para comprovar as denúncias obtidas até agora. A assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acusado de omisso pelo delegado, informou que os processos estão em andamento no Superior Tribunal de Justiça e que a demora na investigação se deve à obediência de trâmites legais.

mockup