Brasília, 12 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades do Judiciário começará a trabalhar com as cinco denúncias relacionadas no requerimento apresentado pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), mas não se limitará a elas. "Não se pode deixar de investigar todas as denúncias que estão sendo encaminhadas para a CPI", observa o senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da CPI do Judiciário. "Não posso omitir uma denúncia importante que chegue na comissão." Apesar dessa disposição, ele adverte que será feita uma triagem de tudo que está sendo enviado.
Paulo Souto irá priorizar nessa primeira fase de investigação os cinco pontos do requerimento, que incluem as obras do edifício da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, casos de nepotismo nos TRTs da Paraíba e do Maranhão, corrupção passiva praticada por magistrados na Justiça estadual de São Paulo e indenizações milionárias concedidas pela Justiça de todo País.
Hoje, Paulo Souto teve sua primeira reunião com os técnicos do Senado que irão assessorar a CPI. Nesta quarta-feira ele irá apresentar o plano de trabalho para os integrantes da comissão. Nessa primeira fase, Souto informa que a CPI irá pedir relatórios do Tribunal de Contas da União, pareceres do Ministério Público sobre os casos relacionados, analisar os contratos de licitação das obras listadas, e a relação de cargos de confiança do magistrados acusados de nepotismo para identificar o grau de parentesco desses funcionários. A convocação de juízes, desembargadores e ministros, além da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico ficará para a segunda fase da CPI.
Atribuição - O senador Paulo Souto avisa que não caso seja necessário irá quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos magistrados. "Esta é uma atribuição da CPI", argumenta. Em relação a posição dos juízes de não comparecer na comissão, ele é cauteloso. "Acho que eles terão interesse em comparecer, caso sejam convocados", analisa. "Não entendo por que pode haver o confronto entre os poderes, já que na hora que surgir um impasse dessa natureza alguém acabará tendo que arbitrar", disse Souto.
Filho do desembargador aposentado Antônio Carlos Souto, 87 anos, o senador baiano explica que isso não será um empecilho para sua função de relator. "O meu pai sabe da necessidade da mudança do Judiciário", conta. Afilhado político do senador Antonio Carlos Magalhães, Souto começou a vida pública ocupando cargos técnicos. Geólogo, ele já foi secretário de Minas e Energia da Bahia, superintendente da Sudene no governo Sarney, vice-governador na gestão ACM e governador na legislatura passada.

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