A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) ainda está dando seus primeiros passos. Mas, se depender de documentos entregues aos seus integrantes, muito mais do que apurar a aplicação e desvio de recursos públicos nos projetos aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a comissão acabará tendo de examinar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – operador do fundo.
Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que o Finor não é o único que, pelo visto, está a mercê dos interesses e pressões políticas no Nordeste. Um dos documentos em mãos dos parlamentares da CPI é a auditoria, realizada em outubro de 1998, no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). O relatório alerta para o excessivo comprometimento da empresa Refrescos Cearense S.A., que tem como maior acionista o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB).
O saldo devedor do Grupo Jereissati era de R$ 17,4 milhões, quando o BNB concedeu um novo empréstimo da ordem de R$ 7,8 milhões (fontes BNDES e FNE). A soma das duas importâncias ultrapassava o limite aceitável pelo banco como fator de risco: o comprometimento máximo de recursos por cliente não poderia ser superior a 5% do Patrimônio Líquido (PL) do BNB.
Na avaliação de risco, o Grupo Jereissati obteve a pontuação 6,6. Pelo relatório do TCU, com tal pontuação, ‘‘o comprometimento máximo do grupo deveria ser limitado a 2% do PL, que correspondia a R$ 9 milhões’’. A diretoria do BNB, no entanto, enquadrou o grupo como se o limite permitido fosse de 5% do PL, ou seja, R$ 22 milhões. Assim, os R$ 25,2 milhões concedidos extrapolaram o valor possível de financiamento.
Procurado pela reportagem, o governador disse, por meio de sua assessoria, que preferia não comentar o assunto. Já o presidente do BNB, Byron Queiroz, afirmou estar impedido legalmente de explicar os critérios do banco na operação por causa do sigilo bancário. ‘‘Além disso, esses relatórios são subjetivos e não estão concluídos’’, argumentou.

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