Brasília, 02 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos discutirá terça-feira (08) os critérios para a quebra do sigilo fiscal de laboratórios e indústrias farmacêuticas. A quebra será solicitada, segundo o relator da comissão, deputado Ney Lopes (PFL-RS), nos casos em que houver indícios de superfaturamento na importação de matérias-primas para produção de remédios no Brasil."O plenário (da CPI) é que vai dizer quais empresas vão ter o sigilo quebrado", disse Lopes.
Lopes sugeriu três critérios para a quebra de sigilo fiscal - as 10 indústrias com maior receita líquida do País, as 21 envolvidas em um suposto movimento para boicotar a entrada de medicamentos genéricos no mercado ou as 10 que mais remetem lucro para o exterior. Segundo o relator, é preciso fundamentar o pedido de quebra de sigilo fiscal para evitar problemas na investigação de casos de superfaturamento na compra de insumos ou até de remessa ilegal de divisas ao exterior. Isso pode ser feito comparando planilhas com os preços pagos pelas empresas pela matéria-prima.
Por meio de informações obtidas com a quebra do sigilo, Ney Lopes considera possível à Receita Federal responder questões sobre o nível de importações realizadas entre 1997 e 1999, o preço destas importações, sua origem e procedência, sendo possível, ainda, saber se as indústrias recolheram os impostos devidos.