São Paulo, 07 (AE) - Os integrantes da CPI dos Medicamentos votam nesta terça-feira o pedido de quebra do sigilo fiscal de alguns dos maiores laboratórios farmacêuticos do País. Pelas declarações do presidente da comissão, deputado Nélson Marchezan (PSDB-RS) e de outros parlamentares, a aprovação do pedido parece inevitável. Os deputados devem discutir apenas o número de empresas que terão sua movimentação divulgada pela Receita Federal.
Três propostas serão estudadas: abrir as contas dos dez maiores laboratórios do País, dos 21 envolvidos nas acusações de cartelização contra os genéricos ou dos 47 que estão sendo processados administrativamente por aumentos abusivos. "Não podemos pedir (a quebra de sigilo) de todas as empresas para não haver uma demora no recebimento dos dados", disse Marchezan.
O relatório da Receita Federal vai indicar os preços realmente pagos pela matéria-prima importada e os tributos recolhidos pelas empresas. Assim, será possível conhecer a composição dos custos de produção. "Esperamos que o cruzamento desses dados nos forneçam a medida exata dos abusos praticados pelos laboratórios", disse o presidente da CPI. Marchezan ainda levantou a possibilidade da prorrogação dos trabalhos da comissão por dois meses.
Visita - Hoje os parlamentares que integram a CPI visitaram a Fundação para o Remédio Popular (Furp), em Guarulhos
e o Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo. Nas duas instituições, ambas mantidas pelo governo estadual, são produzidos medicamentos a preços muito inferiores aos dos laboratórios privados.
Responsável por 1% do mercado brasileiro de medicamentos
a Furp vende para a Secretaria Estadual da Saúde, por exemplo, a caixa com 500 comprimidos de Captopril, um anti-hipertensivo de uso contínuo, por R$ 13,49. Nas farmácias, o medicamento de marca com o mesmo princípio ativo, Capoten, é vendido por até R$ 14,79 a caixa com 16 unidades.
O superintendente do HC, José DElia, chamou a atenção para o fato de que a matéria-prima não compõe uma parte significativa dos custos dos remédios. DElia acredita ser necessário investigar também os custos com promoção, publicidade e embalagens.
Referência - "Estes dados servem para comprovar que os preços de mercado são absurdos", disse o relator da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN). Também foram defendidos mais investimentos nos laboratórios oficiais. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acredita que os laboratórios podem nortear a política de medicamentos e ações do governo, sendo também referência de preços.
B.O. - O presidente da Associação Brasileira de Farmácias, Aparecido Bueno Camargo, deverá ser intimado a depor novamente na CPI. Camargo será chamado para esclarecer quais são os B.Os (remédios "bons pra otário", como o presidente referiu-se aos medicamentos vendidos por balconistas em troca de brindes dos fabricantes). Além disso, os deputados querem saber quais são as práticas usadas pelos laboratórios para convencer os médicos a receitar seus produtos.

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