Brasília, 07 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro deverá propor mudanças na estrutura do Banco Central (BC) e nas regras de funcionamento do mercado financeiro, antes mesmo de concluir as investigações. Tanto o comando político da comissão como o governo querem antecipar medidas visando a alterar o modelo de sistema financeiro.
O processo de investigação vai virar o foco para a Receita Federal e o Banco do Brasil (BB), nas próximas semanas.
O presidente nacional do PMDB e criador da CPI, senador Jáder Barbalho (PA), defende, junto ao governo, a adoção rápida de novas medidas que garantam mais rigidez e transparência nas relações do BC com o mercado financeiro. O propósito é mostrar à opinião pública que os resultados da CPI, pivô de brigas e de intrigas dentro da base aliada do governo, serão concretos e representarão uma avanço para a nação.
Em conversas com Barbalho, ontem (06) à noite, e com presidentes dos partidos aliados, no encontro de hoje de manhã, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que essa também é a intenção dele. O governo, disse o presidente, quer que a CPI continue a apuração dos fatos e vai continuar discutindo e executando mudanças nas regras do sistema financeiro e na atuação do BC com o mercado.
"Se o governo sinalizar à CPI que está interessado nas mudanças do sistema financeiro, será ótimo", defendeu Barbalho. Para o senador, do mesmo modo, seria muito interessante que a CPI apresentasse desde já as propostas de alteração das regras do sistema financeiro porque interessa à sociedade o resultado de todas dessas investigações. "Isto vai resultar num ganho político fantástico para a CPI", observou Barbalho.
O senador vai propor, na primeira reunião administrativa que a CPI realizará na próxima semana, a apresentação de um relatório parcial sobre as conclusões da investigação em torno do caso dos Bancos Marka e FonteCindam. Restam ainda os depoimentos do ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC Demósthenes Madureira e dos banqueiros Salvatore Alberto Cacciola, do Marka, e Luiz Antônio Gonçalves, do FonteCindam.
O problema do presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado será enfrentar o relator da CPI, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), aliado dele. Ele resiste à proposta de elaborar relatórios parciais. "Não concordo com esse negócio de relatório parcial", avisou Souza.
O governo vem adiantando mudanças na legislação do sistema financeiro, mas os senadores da CPI querem avançar em propostas para romper a fragilidade do BC no processo de fiscalização - como foi admitida no depoimento dos assessores do BC à CPI - e para evitar a evasão fiscal, um dos alvos na lista de investigações da comissão de inquérito. A CPI quer mudar regras executadas pela Receita Federal que propiciariam a evasão de tributos por parte das grandes instituições financeiras.
O autor da CPI do Sistema Financeiro quer acelerar a apuração de fatos que revelariam a sonegação de impostos por bancos estrangeiros. A investigação requer a presença do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para prestar informações à CPI, como foi aprovada pela comissão. "Este assunto é concreto; por isso, precisamos começar a discuti-lo assim que enviarmos o caso Marka-FonteCindam ao Ministério Público Federal (MPF)", defendeu Barbalho.

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