Brasília, 14 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado criada para investigar irregularidades no sistema financeiro aprovou requerimentos determinando diversas providências, além da apreensão dos documentos dos Bancos Marka e FonteCindam. Requerimento apresentado pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Saturnino Braga (PSB-RJ) determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico das duas instituições, assim como de seus presidentes e diretores, e dos fundos geridos pelas duas instituições.
Requerimentos dos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Roberto Requião (PMDB-PR) pediram também o bloqueio dos bens dos controladores, dos presidentes e dos diretores das duas instituições. Requião não é membro da Comissão, mas todos os senadores podem participar dos debates e inquirições, respeitando apenas a preferência que será dada aos titulares e aos suplentes da CPI. Apenas o voto será restrito a esses componentes.
Suplicy e Saturnino aprovaram ainda um pedido para que a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) informe sobre todas as operações de compra e venda de moeda no mercado futuro e de opções de câmbio em janeiro, com valor igual ou superior a US$ 100 mil, especificando a corretora responsável, o nome ou razão social do investidor, o valor da operação e a data de liquidação da operação.
O requerimento complementou as providências propostas pelo relator da Comissão, senador João Alberto (PFL-MA), que havia solicitado apenas a relação dos contratos firmados no mercado futuro de dólar, entre 1 de dezembro de 1998 e 28 de fevereiro de 1999.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Saturnino Braga (PSB-RJ) apresentaram ainda requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bancos solicitando à Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) o nome das corretoras usadas por Marka e FonteCindam nas compras de moeda no mercado futuro e as razões técnicas que levaram a BM&F a alertar o Banco Central sobre risco sistêmico no mercado financeiro.
A CPI quer ainda saber quais instituições eram passíveis de sofrer prejuízos e quais as possibilidades de arcarem com estes prejuízos a partir de seus patrimônios ou de suas garantias. Os dois senadores pediram também ao Banco Central informações sobre as operações de compra e venda de moeda, em valores iguais ou superiores a R$ 100 mil, nos mercados livre e flutuante em novembro e dezembro de 1998 e em janeiro de 1999, com especificação da natureza da operação, seu enquadra mento legal, a posição de cada instituição financeira e o valor.
Também solicitaram informações sobre as remessas de divisas ao exterior no âmbito do Fiex (Fundos de Investimentos no Exterior) desde agosto de 1998 e os balancetes dos bancos Marka e FonteCindam referentes a janeiro e fevereiro de 1999, além de quaisquer modificações que tenham sofrido. Foi solicitado ainda o envio dos relatórios de fiscalização feitos pelo Banco Central nos dois bancos em 1997, 1998 e 1999. Os dois senadores pretendem requisitar ao Banco Central um relatório analítico sobre os lucros obtidos pelas instituições financeiras em 1998 e em janeiro deste ano, informando os principais motivos que levaram ao aumento do lucro líquido destas instituições.
O Banco Central terá ainda que atender a um extenso requerimento apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bancos pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) e aprovado com os outros 24 que foram encaminhados na sessão de hoje da Comissão. Ele deseja que o Banco Central envie "cópias de todos os documentos, atos e correspondências, tais como: ofícios, cartas, circulares, memorandos ou outros, internos ou externos, que formalizaram e subsidiaram a atuação e as operações desenvolvidas pelo Banco Central, a partir do dia 11 de janeiro de 1999, concluindo pela substituição do Sistema de Minibandas pelas chamadas Bandas Largas e fixando a cotação do dólar em R$ 1,32".
O senador pediu ainda todos os documentos e correspondências referentes à venda de dólares ao banco Marka, à cotação de R$ 1 275, e ao banco Fonte Cindam, à cotação de R$ 1,32, referentes ao pe ríodo de 11 de janeiro a 14 de abril de 1999. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Saturnino (PSB-RJ) pediram ainda ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF) que enviem à CPI as informações sobre as operações de crédito ralizadas pela construtora Encol desde 1995, acompanhadas dos pareceres técnicos nos quais se basearam as operações. Foi pedida ainda a descrição dos valores, prazos de amortização, taxas de juros, garantias apresentadas, pagamentos efetuados, atrasos ou inadimplências verificadas, execução de garantias, renegociações e rolagens aceitas pelo Banco.

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