São Paulo, 11 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Fiscais inicia amanhã (12) seus trabalhos com cinco vereadores sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela polícia. Um deles - Vicente Viscome (PPB) - já teve a prisão temporária decretada e está foragido. Além de Viscome, o MPE e a polícia apuram o suposto envolvimento de Cosme Lopes (PPB), Paulo Roberto Faria Lima (PPB), Hanna Garib (PPB) e do presidente da Câmara, Armando Mellão (PPB), com a máfia dos fiscais. Todos negam as denúncias.
O presidente da CPI, José Eduardo Martins Cardozo (PT), mantém sigilo sobre a estratégia de trabalho para os governistas não se anteciparem, mas a intenção é definir um plano em conjunto com o MPE e a polícia e avançar na apuração dos indícios que apontam para um suposto envolvimento de Garib e de Viscome com a máfia dos fiscais e outros setores de fiscalização da Prefeitura de São Paulo.
"Faremos a primeira reunião de trabalho na segunda-feira", afirmou Cardozo. A CPI vai ser composta por mais quatro vereadores: Dalton Silvano (PSDB), Mílton Leite (PMDB), Wadih Mutran (PPB) e Paulo Frange (PPB).
Leite acredita que, como tecnicamente os vereadores teriam um conhecimento maior da máquina administrativa, poderão ajudar os promotores e policiais na coleta de provas. "Podemos até estudar a emissão de relatórios específicos com conclusão, para evitar ter de aguardar os 90 dias oficiais", sugeriu o parlamentar. Maioria e disputa - Como a base de sustentação do prefeito Celso Pitta (PPB) tem maioria na CPI, a primeira disputa interna envolverá a relatoria - o segundo cargo mais importante da comissão, depois da presidência. Cardozo, como presidente, tem a prerrogativa de propor um nome e já afirmou que indicará Silvano. Leite não admite desistir de conquistar a relatoria, embora exista a possibilidade de Frange tentar ser o relator. A disposição de Leite provocou a primeira reviravolta nas indicações.
A princípio, o PPB não iria participar da CPI. Essa decisão havia sido informada pelo líder do governo, Brasil Vita (PPB), antes de o segundo requerimento de CPI ser aprovado praticamente por unanimidade. Com a desistência do PPB, o PTB e o PL ficaram com o direito de indicar membros da CPI - o critério é a proporcionalidade partidária. O PL indicou Maria Helena (PL) e o PTB, Natalício Bezerra.
Maria Helena queria ser a relatora e iria disputar o cargo com Leite, que prometeu votar em Silvano se não tivesse o apoio de todos os representantes da base governista. Diante disso, o PPB recuou e indicou Wadih Mutran e Alan Lopes. Lopes alegou que não tinha experiência e renunciou. Sua vaga será ocupada por Paulo Frange. Prazo - Os cinco membros da CPI têm prazo de 90 dias para investigar e comprovar o envolvimento de eventuais suspeitos. O objetivo da comissão foi ampliado. O requerimento inicial propunha investigação somente na Administração Regional de Pinheiros, o alvo inicial do MPE e da polícia por causa da prisão em flagrante do então chefe de fiscalização daquele órgão, Marco Antônio Zeppini. A CPI que será instalada amanhã engloba todos os departamentos municipais que tenham fiscalização e emitam licenças e alvarás.
Terminado o prazo, o presidente da CPI pode requerer a prorrogação por mais 30 dias. A comissão tem poder para convocar e intimar funcionários e autoridades municipais para depor e, caso não compareçam após dois comunicados oficiais, a convocação pode ser feita por ordem judicial. O relatório final é encaminhado ao MPE, que pode ou não usá-lo como base para denúncia à Justiça. Vítimas - Hoje, os vereadores governistas admitiam que a CPI deve terminar com "várias vítimas". A eventual cassação do vereador Vicente Viscome (PPB) continua sendo o principal tema das conversas entre os parlamentares que, em público, evitam falar sobre o assunto. "Não vou falar de um caso específico, mas se for para encontrar apenas um culpado, nem vou fazer parte da CPI", afirmou Leite (PMDB). "Acredito que, pelos indícios surgidos até agora, teremos várias vítimas", completou.
Em conversas reservadas, os vereadores governistas comentam que, pelos indícios surgidos até agora e pelos antecedentes policiais de Viscome, dificilmente ele escapará da cassação. A dúvida entre os parlamentares que apóiam o prefeito Celso Pitta, é quem terá coragem para fazer o pedido.
De acordo com assessores legislativos da Câmara, a cassação só poderá ser proposta por falta de decoro parlamentar. Faltas consecutivas a sessões também são motivos, mas pelo Regimento Interno Viscome teria de faltar a mais de 40 sessões ordinárias - há cerca de 120 por ano. Acusações - As denúncias agora começam a atingir também a oposição. A vereadora Ana Maria Quadros (PSDB) foi acusada por supostos ex- funcionários de seu gabinete de obrigá-los a pagar quantias mensais para manter seus empregos. Ana Maria disse que nunca cobrou propina de niguém. "Contribuia quem quisesse e com a quantia que pudessem para bancar as despesas administrativas do gabinete, para as quais não temos verba", afirmou a vereadora.

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