Brasília, 08 (AE) - A mesa diretora da Assembléia Legislativa anulou hoje a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na semana passada sobre os recursos aplicados no ensino.
Numa decisão inédita na história da Casa, os atos e decisões de uma CPI foram desconsiderados formalmente. A comissão havia aprovado a convocação do secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, para prestar esclarecimentos sobre as contas do governo Mário Covas (PSDB) na educação.
A Constituição paulista determina que sejam repassados à área 30% da receita própria do Estado e das transferências federais. Diante da ausência do secretário, ontem, a CPI decidiu reconvocá-lo.
Os trabalhos da CPI, iniciados no mês passado, transformaram-se numa queda de braço política entre o governo Covas e o presidente da CPI da Educação, César Callegari (PSB). Da tribuna do plenário, ontem, o líder do governo, Walter Feldman (PSDB), acusou Callegari de "agir frontalmente contra o regimento e a Constituição", e de ser "parcial" na condição de presidente da comissão por ter omitido documentos da CPI.
Apesar da reconvocação, Feldman está disposto a adiar a visita de Nakano "até que Callegari altere seu comportamento". Ele chegou a dizer que não considerava válida a convocação aprovada ontem porque decorria da sessão anulada, mas a Secretaria Geral Parlamentar da Casa negou qualquer irregularidade.
O bate-boca, de fato, começou na semana passada, quando o líder do PSDB e relator da CPI, Roberto Engler, pediu que os efeitos da reunião fossem anulados porque ela teria sido instalada fora do prazo legal e sem o devido quórum: quatro dos sete integrantes da comissão. Também o vice-líder do PFL, Cícero de Freitas, foi indicado como suplente para compor o quórum sem pertencer à CPI.
O presidente da Assembléia, Vanderlei Macris (PSDB), acatou o pedido de Engler sob o argumento de que a nomeação de Freitas, como prevê o regimento interno da Casa, não foi avalizada pela Mesa.
A polêmica chegou a tal ponto que o problema provocou uma crise na bancada do PSDB. A demora de Macris em resolver a questão - a resposta veio apenas no início da tarde de hoje, no mesmo horário da reunião que deveria ouvir o secretário - quase tirou Engler da CPI. Ele foi dissuadido de abandonar a comissão depois de ter comunicado a decisão a alguns colegas.
"O Executivo tem toda a disposição de fazer qualquer esclarecimento, caso contrário a criação da CPI não teria sido aprovada", afirmou Feldman. "O problema é que o deputado Callegari já fez o seu julgamento e desconsidera todo dado que contrarie sua versão dos fatos." O deputado César Callegari sustenta que o governo Covas não tem aplicado o piso constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino. "Queremos esclarecer os fatos, não a tese dele", disse Feldman. "Ele fala em má fé do governo, mas é ele quem quer fazer uso político da CPI."
"O governo insiste na estratégia de desqualificar a CPI", contestou Callegari. "Está tão desesperado que decidiu me atacar." De acordo com o deputado, Feldman está tentando desviar os trabalhos da CPI na tentativa de evitar a comprovação das irregularidades. Especialmente porque nessa reta final do ano legislativo, o Executivo ainda tem sua prestação de contas referente a 1998 sob análise da Casa e também espera pela aprovação do Orçamento para o ano que vem. "Daqui a pouco o líder do governo me chama para a briga", disse o parlamentar. Ele garante que todos os documentos que reuniu foram apresentados oficialmente à comissão.
Hoje, os integrantes da CPI aprovaram a nova convocação do secretário Nakano e a determinação para que o Tribunal de Contas do Estado faça uma auditoria nas contas da educação desde 1990.
Os deputados solicitaram que Nakano se pronuncie à comissão na próxima quarta-feira, mas admitem que ele sugira uma data alternativa.

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