Belo Horizonte, 09 (AE) - Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a venda de ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aprovaram hoje o relatório final que pede a anulação do acordo de acionistas entre o governo de Minas e os sócios estratégicos - as norte-americanas Southern e AES e o banco Opportunity.
Pelo acordo, os sócios privados da companhia - que detêm 33% das ações ordinárias - podem vetar qualquer projeto de investimento superior a R$ 1 milhão. O tratado já constava do edital do leilão para venda das ações, que foi realizado em maio de 1997.
Os sete deputados da CPI investigaram a operação de venda de ações da Cemig durante cerca de seis meses. Vinte seis pessoas envolvidas no processo foram ouvidas. De acordo com as conclusões do relator, deputado Antônio Andrade (PMDB), o acordo de acionistas é nulo porque fere a lei que autorizou a venda de ações. Segundo ele, o acordo significa, na prática, perda de controle acionário por parte do governo estadual, o que a legislação proíbe.
O documento de 48 páginas será encaminhado ao governador Itamar Franco (PMDB) e ao Ministério Público. Antes mesmo de receber as conclusões da CPI, Itamar já havia anunciado que ia recorrer à Justiça para anular o acordo firmado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). A revisão da venda das ações da Cemig era uma das propostas de campanha de Itamar.

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