São Paulo, 07 (AE) - O diretor do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), Carlos Alberto Venturelli, e o responsável pelo Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov II) - que analisa construções destinadas a atividades de prestação de serviços -, Paulo Carquejo, terão de depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais na próxima semana. O requerimento foi apresentado e aprovado hoje por unanimidade, por causa da suspeita de omissão da Prefeitura diante das denúncias de irregularidades envolvendo postos de gasolina da cidade de São Paulo comunicadas oficialmente pela Secretaria de Direito Econômico (SDE).
"Diante das denúncias feitas pelo senhor Paulo Cremonese temos a responsabilidade de investigar se houve ou não omissão", justificou Mílton Leite (PMDB), autor do requerimento para convocar Venturelli e Carquejo para depor. "O acidente ocorrido em um supermercado da rede Pão Açúcar reforça ainda mais a convocação", disse Wadih Mutran (PPB). Em depoimento à CPI dos Fiscais, o diretor regional da SDE, Paulo Cremonese, afirmou ter pedido à Prefeitura três vezes, por meio de ofício, para que adotasse medidas cabíveis diante do risco à segurança da população e ao meio ambiente. De acordo com ele, os comunicados foram enviados entre agosto do ano passado e março deste ano, mas nenhuma providência foi tomada.
O diretor regional da SDE disse, ainda, que auditoria realizada em 1995 pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em 1.446 postos revelou que 890 apresentavam problemas de vazamento nos tanques de armazenamento de combustível. Além disso, também teria sido constatada falta de licença para funcionamento. A Prefeitura negou ter-se omitido no caso denunciado por Cremonese. Venturelli afirmou ontem ter marcado para os próximos dias reunião com técnicos do governo estadual para rediscutir nova portaria para a fiscalização de postos de gasolina. Construções - Dados obtidos pela reportagem mostram que nos últimos quatro anos as novas construções de serviços aprovadas representam 4,715 milhões de metros quadrados. A maioria dos pedidos aprovados estão localizados na zona oeste da cidade.
Venturelli não foi localizado por telefone para comentar a sua convocação pela CPI dos Fiscais. Carquejo disse que não sabia que a comissão aprovara a sua convocação, mas que iria depor. O ex-secretário municipal da Habitação Lair Krahenbuhl foi procurado pela reportagem para comentar as denúncias feitas pela SDE, pois Aprov II e o Contru são vinculados à Secretaria Municipal da Habitação, mas não foi localizado.

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