Brasília, 14 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Poder Judiciário iniciou hoje seus trabalhos aprovando a convocação de três pessoas para prestar informações sobre superfaturamento de obras, nepotismo e a concessão de indenizações milionárias. O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo de Tarso, será ouvido segundo-feira, pela manhã, sobre a construção do edifício do Tribunal Regional de São Paulo, uma obra inacabada que já consumiu R$230 milhões.
No mesmo dia, também vai depor o advogado e técnico do Judiciário Antonio de Pádua Leite, ameaçado de morte depois de ter denunciado a Justiça trabalhista da Paraíba ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Ministério Público. Segundo ele, houve no Tribunal Regional do Trabalho do Estado aquisição de imóvel com dispensa de licitação, superfaturamento na compra de imóvel e um alto grau de nepotimo, beneficiando 565 de seus servidores.
A presidente do Banco da Amazonia (Basa), Flora Valadares Coelho, será convocada para prestar depoimento na CPI na terça-feira, às 18 horas. Os senadores querem obter informações sobre a indenização cobrada do banco e da União no valor de R$81 bilhões, sendo a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), lembrou que o valor equivale ao orçamento de vários Estados. Corresponde ainda a duas vezes o ajuste fiscal que o governo tentará obter em um ano, enxugando gastos de todas as áreas do País.
ACM assistiu a primeira reunião da comissão criada por sua iniciativa. Ele contestou a colocação feita pelos senadores Jefferson Péres (PSDB-AM) e José Eduardo Dutra (PT-SE) sobre os limites das investigações da CPI. Para ele, não haverá interferência no Poder Judiciário, mas sim a apuração de fatos graves ocorridos na sua esfera, como é o caso dessa indenização de R$ 81 bilhões, concedida à Sociedade Anônima Brasileira da Indústria Madeireira (Sabim). A empresa teve um contrato cancelado porque agiu irregularmente na aplicação de recursos. "Se não quiserem apurar fatos como esse é porque querem encobrir a roubalheira", defendeu o senador.
O presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi contra a decisão de Peres e Dutra de questionar os limites da CPI na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O plenário apoiou sua decisão. Foi aprovado um roteiro de trabalho que começará com a requisição de informações e documentos. Haverá diligências, inúmeros depoimentos até a fase final, com o envio do parecer do relator Paulo Souto (PFL-BA) ao Ministério Público. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) procurou solucionar a polêmica sobre os limites da comissão, ao lembrar que tudo o que for alí apurado "acabará nas mãos do Judiciário", não devendo portanto existir dúvidas sobre uma possível invasão à competência daquele poder.

mockup