O presidente da CPI dos Medicamentos, deputado Luiz Accorsi (PTB), deve encaminhar o relatório final dos trabalhos ao Ministério Público, até o início da próxima semana. Durante as investigações, a comissão fiscalizou 120 farmácias de Curitiba, região metropolitana e do interior do Estado, confirmando as denúncias de sonegação fiscal e da falta de remédios genéricos. A CPI, segundo a assessoria do deputado, conseguiu resgatar perto de R$ 1 milhão para os cofres públicos, com a cobrança de multas e autos de infração aplicados pela Receita Federal.
O relatório atribui a sonegação à alta alíquota do imposto sobre os medicamentos no Paraná (17%) e sugere uma reforma tributária. Uma cópia do relatório será encaminhada, também, para a CPI Nacional dos Medicamentos sugerindo que se implantem mecanismos legais para disciplinar, no País, o transporte de medicamentos feito pelos Correios e por via aérea.
A CPI definiu a elaboração de um projeto de lei para que o governo viabilize, em conjunto com as universidades estaduais, a instalação de laboratórios que fabriquem os remédios genéricos de uso frequente como analgésicos, vermífugos e fortificantes. A medida visa facilitar o acesso das populações de baixa renda a esses medicamentos. Para desmistificar o uso de genéricos entre a população, a CPI elaborou uma cartilha que será distribuída entre os alunos do ensino fundamental.

mockup