Brasília, 18 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado começou hoje a investigar uma série de denúncias envolvendo o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, juiz José Maria de Mello Porto, acusado de cometer inúmeras irregularidades, como fraudes em licitação e na nomeação de juízes classistas, superfaturamento na construção de prédios, venda de sentenças, nepotismo e de valer-se do cargo para se autopromover.
O representante do Sindicato dos Advogados, Wadih Damous Nemer Filho, que depôs sobre o caso, disse aos senadores que o próprio Judiciário procura desqualificar as denúncias contra o juiz, até mesmo as formalizadas, em 1995, por uma comissão de sindicância do próprio TRT.
Os juízes da comissão concluíram que, na gestão de Porto
de 1992 a 1994, houve, entre outras irregularidades, favorecimento a empreiteiras, com pagamentos antecipados e fraude nas licitações, divisão de serviço e participação de terceiros ao quadro funcional da concorrência pública e pagamento irregular de diária a funcionários que não se deslocavam da sede do tribunal. "Houve falta de lealdade com o TRT, incompetência, desrespeito à hierarquia e aos princípios da moralidade administrativa", sintetizaram.
"Quando o Poder Judiciário resolve investigar irregularidades em seu seio, vem outro Judiciário e impede", lamentou o advogado. Ele informou aos senadores que o inquérito contra Porto foi suspenso por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio. O depoente disse também que o então corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, atendendo a um requerimento da Associação dos Magistrados Trabalhistas, mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades e determinou a retirada dos outdoors e faixas em que Porto fazia publicidade de si mesmo.
"Inusitadamente, porém, depois de retirada a propaganda
o ministro Pazzianoto mandou arquivar o procedimento correicional e não instaurou o inquérito", afirmou. Num dos outdoors, aparecia uma foto do juiz com os dizeres "Aquele que abandona um amigo na estrada da vida jamais será resgatado".
Por iniciativa do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a CPI vai requerer da empresa Espaço, responsável pela propaganda, informações sobre quem custeou a produção de todo esse material.
Também foi aprovado o requerimento do senador convidando para prestar depoimentos os juízes Ivan Duas Alves, Doris Castro Neves e Amélia Valadão, responsáveis pela sindicância que acusou Porto.
O representante do Sindicato dos Advogados entregou à CPI fotos e uma fita de vídeo em que Porto é festejado num palanque, na inauguração da Junta de Conciliação e Julgamento em Niterói, na Grande Rio, ao lado do ex-governador fluminense Marcello Alencar (PSDB) e de outros políticos. Nemer Filho também entregou cópia de fitas cassetes, transcritas pela Polícia Federal (PF), contendo o diálogo entre juízes classistas e advogados sobre as irregularidades no TRT. Numa dessas conversas, uma juíza classista afirma: "R$ 30 milhões...eu vendo o meu voto, faço o que quiser; lá, é tudo negócio; sabe porque?; lá, é grau de recursos; são processos caríssimos, são coisas assim exorbitantes."
De acordo com o advogado, os flagrados na gravação ainda não foram punidos porque a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, não fez a perícia na fita, pedida pela Justiça há cinco anos. A CPI vai perguntar à reitoria da universidade por que a perícia ainda não foi feita. Entre as denúncias constatadas pelo sindicância do tribunal, estão a "construção desnecessária" do prédio das juntas de São João de Meriti (RJ), que, até hoje, passados cinco anos, continua desocupado. Na construção da Junta de Conciliação e Julgamento de Itaperuna, o juiz é acusado de ter sido cúmplice no superfaturamento do preço da obra em 339%. Outras denúncias tratam da reforma das juntas de Campos de Goytacazes, cujas notas fiscais foram emitidas em nome do servidor Ironis Escafura de Oliveira, ligado a Porto, e da demolição e licitação irregular para construção de outro prédio.
Também ficou comprovado, na gestão dele, o desrespeito à lei na organização de um concurso público para quatro cargos burocráticos do tribunal. Responsável pelas provas, a empresa Access, em vez do pagamento pelos serviços prestados, ficou com os R$ 2,3 milhões arrecadados na inscrição.

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