Brasília, 21 (AE) - O Ministério Público vem obtendo uma inesperada receptividade do Judiciário nas investigações sobre supostas irregularidades nos ganhos das instituições financeiras a partir de eventuais informações privilegiadas sobre a desvalorização. A causa é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, avaliam os procuradores envolvidos nas diligências. "A Justiça vem acolhendo, com rapidez, todas as solicitações do Ministério Público", observou um procurador.
Na semana passada, no Rio de Janeiro, a juíza da 6ª Vara Federal, Ana Paula Vieira de Carvalho, autorizou a busca e apreensão de documentos na casa do ex-presidente do Banco Central (BC), Francisco Lopes. A mesma operação foi realizada, com o apoio da Polícia Federal, nas casas dos banqueiros Salvatore Cacciola, do Banco Marka e Luiz Antônio Gonçalves, do FonteCindam. O clima favorável permanece nos pedidos feitos e acatados - pela Justiça com relação à quebra de sigilo bancário e telefônico de banqueiros, instituições financeiras e da própria Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).
Apesar desse clima à primeira vista totalmente favorável
as primeiras vitórias com relação aos inquéritos abertos pelo Ministério Público, para apurar responsabilidade civil e criminal na atuação das instituições financeiras e do Banco Central no mercado, vêm sendo comemoradas com reservas por dois motivos. O primeiro é a rivalidade histórica entre o Ministério Público e o Judiciário. Essa divergência é provocada, principalmente, por disputa de espaço político e de influência na tramitação de processos judiciais.
O segundo motivo é maior: os procuradores não esquecem que está em jogo a reforma do Judiciário, que voltou a ser discutida na Câmara. Essa reforma poderá ser conduzida pelo Legislativo com vários enfoques, desde os mais amenos até os francamente desfavoráveis às posições do Judiciário. A atitude dominante é a cautela.
Há exemplos disso. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretendia entrar na Justiça contra a instalação da CPI do Judiciário, mas acabou recuando. O mesmo aconteceu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Reservadamente, lideranças jurídicas comentam que uma excessiva pressão sobre o Legislativo por causa da CPI poderá tornar mais difícil a negociação política na proposta reforma do Judiciário.
A insatisfação dos juízes com a CPI do Judiciário vem sendo favorável às ações do Ministério Público com relação à CPI do Sistema Financeiro. Essa é a avaliação de procuradores envolvidos nas investigações sobre supostas irregularidades nos ganhos de instituições financeiras, a partir de informações privilegiadas sobre a desvalorização do real.

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