Brasília, 20 (AE) - O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
teve hoje os bens bloqueados pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário. A CPI também quebrou o sigilo bancário e telefônico de Nicolau Neto e o impediu de deixar o País. Ele será convocado para depor logo que for localizado pela comissão. O ex-presidente do TRT é acusado de ter enriquecido ilicitamente, ao desviar parte dos R$263,9 milhões pagos à empreiteira Incal Incorporações, contratada para construir o Fórum trabalhista de São Paulo.
A CPI decidiu pela indisponibilidade dos bens das empresas Incal Indústria e Comércio de Alumínio e a sua subsidiária Incal Incorporaçoes, criada com capital de US$69 unicamente para tocar a obra, que permanece inacabada. Foram quebrados os sigilos bancários e telefônicos do presidente dessas empresas, Fábio Monteiro de Barros Filho, e do diretor financeiro, José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz.
Eles também tiveram os bens colocados em indisponibilidade. Na sexta-feira, o relator da comissão, Paulo Souto (PFL-BA), o vice-presidente, Carlos Wilson (PSDB-PE) e o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) vão a São Paulo conversar com os procuradores do Ministério Público que investigam a denúncia. Eles também irão visitar os "esqueletos" do prédio do tribunal. A investigação da CPI com relação às irregularidades existentes no contrato dessa obra avançou muito, com o recebimento de um dossiê que relaciona o enriquecimento de Nicolau dos Santos Neto com a liberação de recursos para o TRT.
Ainda não identificado, o responsável pela coleta desses dados promete fornecer informações seguras sobre "um figurão de Brasília", no governo de Collor de Mello, que teria ajudado o juiz a montar todo esquema para remeter os recursos obtidos ilegalmente para o exterior.
Esse "figurão", como é chamado pela fonte, é quem teria criado a Hillside Trading, uma off-shore com sede em Nassau, nas Bahamas, que adquiriu o apartamento e outros bens que Nicolau dos Santos Neto possui em Miami. Outro dado fornecido pelo informante é sobre a participação de Nicolau como advogado do Doi-Codi, um dos mais atuantes órgãos de repressão do País no período militar. Seria ele o encarregado de levar para a Suíça o dinheiro que o órgão recebia para custear suas atividades.
O dossiê em poder da CPI não deixa dúvidas sobre os gastos feitos no exterior pelo juiz. Há cópia de seus cartões de crédito e de faturas de compras e ordens de serviço. Um dos documentos mostra que ele pagou US$ 476 mil, divididos em duas vezes, para decorar o apartamento.

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