Brasilia, 09 (AE) -A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar um prejuízo de US$ 200 milhões na arrecadação da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha (TORMB) entre 1990 e 1997, convocou o ex-chefe do Departamento de Comercialização (Decom) do Ibama, José Silvério Lajes Martins, para depor quarta-feira sobre o escândalo. O depoimento de Martins foi confirmado hoje pelo relator da CPI, deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR). A ex-presidente do Ibama, Tânia Munhoz, também será chamada a depor no caso da TORMB. "Vamos chamar todos aqueles que tiveram ligação com essa história", avisa Pizzatto. A Câmara criou duas CPIs para investigar a falência no setor da borracha.
O escândalo da TORMB começou em 1991. Naquele ano, o então chefe da Decom denunciou que o Ibama, na época presidido por Tânia Munhoz, editou duas portarias - de números 23 e 580 - reduzindo os valores da TORMB, taxa cobrada sobre a borracha importada pelas indústrias pneumáticas e de artefatos do País. Pelos cálculos de Silvério Martins, as portarias teriam causado um prejuízo de US$ 20 milhões (em valores de 1991) aos cofres da União. Esse valor, que foi cobrado a menos pelo Ibama, corresponde à TORMB devido pelas grandes importadoras de borracha, como a Firestone, Goodyear, Pirelli e Michelin. Segundo Martins, a redução da TORMB ocorreu por pressão das grandes indústrias pneumáticas. "A CPI quer saber onde foi parar esse dinheiro", diz Luciano Pizzatto.
Ele disse que a CPI já requisitou das indústrias filiadas à Associação das Indústrias Pneumáticas (Anip) os comprovantes de recolhimento da taxa de importação de borracha no período entre 90 e 97. Além disso, a comissão quer saber do Ibama onde o dinheiro arrecadado com a taxa foi aplicado. Segundo Pizzatto, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita ainda em 91 comprovou que o dinheiro da TORMB não foi aplicado em pesquisas, no aumento da produtividade e no financiamento da borracha, como prevê a Lei 5.227. O TCU descobriu que o Ibama usou os recursos na manutenção de suas instalações, pessoal e burocracia - as chamadas atividades-meio.
Arrecadação baixa - A auditoria do TCU, já em poder da CPI da TORMB, revela que além de diminuir drasticamente a arrecadação com a taxa, as portarias do Ibama só beneficiaram as grandes indústrias pneumáticas, que a partir de 1991 passaram a pagar taxas de importações inferiores às previstas na Lei 5.227, que instituiu a TORMB. O TCU descobriu, por exemplo, que devido às portarias do Ibama a arrecadação do imposto baixou de US$ 43 9 milhões em 1990 para apenas US$ 7,2 milhões no ano seguinte. A arrecadação da TORMB continuou caindo nos anos seguintes, atingindo em 1993 apenas R$ 2 milhões. O dinheiro arrecadado da TORMB é destinado a um fundo visando o desenvolvimento de ações para aumentar a produção de borracha nos seringais nativos da Amazônia e dos seringais de cultivo do Centro-Sul.
"Agora, vamos querer saber quem irá pagar o prejuízo", indaga o relator da CPI, deputado Luciano Pizzatto, que irá convocar todos o ex-diretores do Ibama na gestão de Tânia Munhoz a explicar a redução da TORMB. Segundo Pizzatto, o País não pode arcar com um prejuízo tão grande. Ainda segundo dados passados à CPI, a não aplicação dos recursos oriundos da TORMB teria causado uma redução de 58% na produção de borracha dos seringais da Amazônia entre 1990 e 93.
Em 1990, das 111,6 mil toneladas de borracha consumidas no País, 80,8 mil vieram de importações, 16,6 mil de seringais de cultivo do Centro-Sul e 14,2 mil dos seringais da Amazônia. Já em 1994, das 130,4 mil toneladas utilizadas pelas indústrias, as importações representaram 90 mil toneladas, quando a borracha dos seringais de cultivo cresceu para 34,5 mil e a dos seringais da Amazônia foi reduzida para 5,9 mil toneladas.
Segundo a auditoria do TCU, o Ibama passa a ser responsável pela a falência dos seringais da Amazônia a partir da redução e a não aplicação correta dos recursos da TORMB. O TCU calcula que a migração forçada teria atingido cerca de 160 mil das 200 mil famílias de seringueiros que trabalham na extração da seringa nos seringais amazônicos.

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