Fortaleza, 22 (AE) - A CPI instaurada pela Assembléia Legislativa do Ceará para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef vai reunir-se amanhã (23) para definir como analisar cada uma das denúncias apresentadas contra 82 das 184 prefeituras cearenses. Agora, segundo o presidente da Assembléia, deputado Wellington Landim, novos critérios regerão a CPI, não se permitindo o desvio de seus objetivos. "Vamos começar praticamente do zero", afirmou Landim, ao explicar que "na primeira fase da CPI, 27 denúncias foram rejeitadas pelo critério de admissibilidade e 13 outras por pressões políticas".
A reação de Landim foi provocada pela ameaça de renúncia do presidente da CPI, Paulo Linhares, do PSDB, e do relator Artur Bruno, do PT, para quem havia indícios de que a CPI estava sendo esvaziada. As maiores denúncias apresentadas na CPI, na sua primeira fase, foram contra empresas que capacitavam e habilitavam professores leigos com preços superfaturados. A CPI constatou também que prefeitos desviaram recursos do Fundef e usaram em shows com bandas baianas, bufês, aluguéis de veículos, fretes inexistentes, compra de gasolina e até fogos.
Auxílio - Parte das irregularidades constatadas na aplicação dos recursos do Fundef no País são resultado da falta de informação dos dirigentes. É o que diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Éfrem Maranhão. "As irregularidades muitas vezes não ocorrem por má-fé, mas por desconhecimento", diz Maranhão.
Para resolver o problema, pelo menos em Pernambuco, o presidente da Associação Municipalista do Estado, Sérgio de Miranda, tomou a iniciativa de firmar convênio com o Tribunal de Contas do Estado para treinar os gestores municipais. "O Fundef é muito novo e há prefeitos que cometem erros de interpretação"
observa Miranda.

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