Brasília, 19 (AE) - O relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA) sobre a adoção ilegal de crianças de Jundiaí, aprovado hoje pela CPI do Judiciário, denuncia o ex-titular da 2ª Vara Cível e do juizado de menores do município, Luis Beethoven Giffoni, a promotora de Justiça, Maria Inês Makowski Bicudo, e dezenas de servidores públicos por formação de quadrilha, falso testemunho e da prática de delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Paulo Souto traçou um quadro dramático de grande parte das adoções autorizadas por Giffoni de 1992 a 1998. De acordo com o relator, no período, "o processo de adoções internacionais em Jundiaí funcionava como uma linha de produção industrial".
Na prática, famílias carentes perdiam o poder sobre as crianças, sem que houvesse motivo para isso, e eram entregues a famílias adotivas, na maior parte do exterior, previamente cadastradas pelo juiz e seus auxiliares. Paulo Souto acusou o Tribunal de Justiça de São Paulo de ter se omitido diante dos fatos, mesmo quando as denúncias foram comprovadas pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa de São Paulo. Segundo ele, a Corregedoria-Geral daquela tribunal decidiu que o juiz Beethoven não havia cometido nenhuma falha das 242 adoções internacionais que autorizou, apesar dos flagrantes delitos constatados nos procedimentos.
Os extratos bancários recebidos até agora pela CPI não foram considerados suficientes para acusar os envolvidos nas adoções ilegais de tráfico de crianças. Mas coincidentemente a documentação que chegou hoje muda o quadro, sobretudo com relação à promotora de Justiça Inês Bicudo. Há suspeita de que ela tenha indicado um parente como "laranja" na efetuação de pagamentos de adoções feitas para famílias residentes no exterior. Se os fatos se confirmarem, serão acrescentados ao relatórios com a tipificação de outros crimes.
Para o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), autor do requerimento para investigar o Judiciário, essa CPI "deve ser a de resultados mais positivos" de todas que já foram feitas pelos parlamentares. "Queremos acabar com a impunidade, que é a causa maior de todos os males do Brasil", disse o senador, ao falar de suas expectativas com relação à punição dos culpados apontados pelas investigações.
A leitura de dois outros relatórios - sobre irregularidades cometidas pelo ex-presidente do TRT do Rio de Janeiro, José Maria de Mello Porto, e quanto à emissão de alvarás de soltura para narcotraficantes, no Tribunal de Justiça do Amazonas - foi adiada para quinta-feira (21). Os resultados das investigações de outras seis denúncias serão apresentados a medida em que forem concluídas, informou o relator. São elas: desvio de R$169 milhões das obras do TRT de São Paulo, a ligação de dirigentes e advogados da Encol com o ex-juiz da Vara de Falências de Goiânia
Avenir Passos de Oliveira, irregularidades no TRT da Paraíba, venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a indenização milionária cobrada do Banco da Amazônia (Basa) e a dilapidação da herança do menor Luiz Gustavo Nominato.
Paulo Souto explicou que, mesmo depois de lidos, os relatórios poderão ser alterados até o dia 30 de novembro, quando se encerra os trabalhos da CPI. Até lá, os integrantes da comissão terão cumprido uma rotina de 8 meses de depoimentos e coletas de depoimentos, muitas vezes estendendo as atividades até tarde da noite.

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